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Questões de concursos de Direito Digital para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC305322 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento dos dados pessoais realizado: I. Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Pa

FUNDATEC · 2023

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FC305323 · Direito Digital

Nos termos do disciplinado pela LGPD, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção e recepção, por exemplo, é denominada:

FUNDATEC · 2023

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FC305324 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como um dos seus fundamentos o respeito à:

FUNDATEC · 2023

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FC305325 · Direito Digital

João é contador e atua como profissional liberal em seu pequeno escritório no Município de Luzerna/SC. João não tem funcionários, por isso é o responsável direto pelo atendimento dos clientes e organização do escritório. Nesse sentido, João

FUNDATEC · 2023

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FC305326 · Direito Digital

Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2023

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FC305333 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Assinale a alternati

FUNDATEC · 2022

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FC305334 · Direito Digital

Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:

FUNDATEC · 2022

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FC305335 · Direito Digital

Em relação aos princípios observados no desenvolvimento das atividades de tratamento de dados pessoais, relacione os princípios citados na Coluna 1 às suas respectivas definições descritas na Coluna 2. Coluna 1 1. Qualidade dos dados. 2. Tr

FUNDATEC · 2022

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FC305336 · Direito Digital

A LGPD dispõe, segundo o seu artigo 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pess

FUNDATEC · 2022

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FC305337 · Direito Digital

“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade

FUNDATEC · 2022

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FC305341 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes de Tratamento: I. Encarregado. II. Controlador. III. Executor. IV. Operador. Quais estão corretos?

FUNDATEC · 2022

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FC305458 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvi

FUNDATEC · 2022

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FC305495 · Direito Digital

O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices de isolamento e distanciamento social, com a finalidade de ado

FUNDATEC · 2021

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FC305544 · Direito Digital

Sobre a possibilidade de tratamento de dados pessoais, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2023

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FC305565 · Direito Digital

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II. Para o cumpr

FUNDATEC · 2022

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FC305596 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes importantes para garantir a proteção dos dados pessoais e assegurar os direitos dos seus titulares. Com base na LGPD, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC305728 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto: I. Em casos de execução descentral

FUNDATEC · 2022

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FC305729 · Direito Digital

Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas a seguir: I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em reg

FUNDATEC · 2022

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FC305770 · Direito Digital

Ana teve seus dados não sensíveis vazados após uma falha de segurança no sistema de uma loja online em que realizou uma compra. Preocupada, ela procurou a Defensoria Pública para orientação. Considerando a jurisprudência do STJ e a Lei Gera

FUNDATEC · 2025

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FC305807 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve-se implementar um programa de governança em privacidade que, no mínimo:

FUNDATEC · 2023

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FC305821 · Direito Digital

A LGPD estabelece que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na referida Lei, ficam sujeitos às determinadas sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Segundo as disposiçõe

FUNDATEC · 2023

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FC305827 · Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: A

FUNDATEC · 2022

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FC305849 · Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal. Sobre a ANDP, analise as assertivas abaixo: I. O

FUNDATEC · 2023

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FC305865 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é

FUNDATEC · 2022

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