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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604598 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) acerca da prisão em flagrante, analise as assertivas adiante e, em seguida responda o que se pede. I. A falta de testemunhas, no caso de crime militar,

CRS (PM MG) · 2022

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FC604608 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2019

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FC604627 · Direito Processual Penal Militar

Segundo Renato Brasileiro de Lima (2012), “a menagem consiste na permanência do indiciado ou acusado em determinado local, podendo ser o estabelecimento militar, uma cidade, a própria residência do beneficiado, etc.”. Levando em conta as ca

CRS (PM MG) · 2015

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FC604628 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) de crime militar e nos termos da sua regulação no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2015

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FC604634 · Direito Processual Penal Militar

Um militar foi preso, em flagrante delito, pelo cometimento, em tese, de ilícito penal militar. Dada a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante é CORRETO afirmar que:

CRS (PM MG) · 2014

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FC604639 · Direito Processual Penal Militar

Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2013

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FC604689 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial a respeito das provas, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA: I - Quanto ao estado das pessoas, a observância das res

CRS (PM MG) · 2020

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FC604690 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2019

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FC604701 · Direito Processual Penal Militar

Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.

CRS (PM MG) · 2016

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FC604704 · Direito Processual Penal Militar

No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2014

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FC604710 · Direito Processual Penal Militar

Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2013

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FC604763 · Direito Processual Penal Militar

Sobre os dispositivos do Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de Processo Penal Militar), que versam sobre a deserção de oficial e de praça, analise as assertivas abaixo: I. Em até vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dia

CRS (PM MG) · 2021

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FC604773 · Direito Processual Penal Militar

Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recap

CRS (PM MG) · 2014

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FC604774 · Direito Processual Penal Militar

Um Aspirante a Oficial, com menos de três anos de efetivo serviço, consumou o crime de deserção, após ausentar-se, sem licença da autoridade competente, por mais de oito dias do quartel no qual estava servindo. Considerando a situação hipot

CRS (PM MG) · 2014

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FC604800 · Direito Processual Penal Militar

Acerca de nulidades, Coimbra Neves (2014) esclarece que “do texto da lei processual penal militar podem ser extraídos vetores para a aplicação do sistema das nulidades, os quais informam esse sistema e que devem ser conhecidos para a escorr

CRS (PM MG) · 2018

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FC604803 · Direito Processual Penal Militar

Após regular instrução processual, Conselho de Justiça profere sentença, condenando, por maioria de votos, o réu às penas previstas em lei. Conforme prova dos autos, o acusado não foi citado e a defesa se quedou silente sobre tal situação,

CRS (PM MG) · 2014

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FC868316 · Direito Processual Penal Militar

Consoante o disposto no CPPM, é competência da Polícia Judiciária Militar

CRS (PM MG) · 2026

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FC868317 · Direito Processual Penal Militar

Em relação ao inquérito policial militar, qual é a alternativa correta?

CRS (PM MG) · 2026

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FC868318 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o CPPM, o inquérito policial militar (IPM) pode ser iniciado

CRS (PM MG) · 2026

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FC868319 · Direito Processual Penal Militar

Com base no CPPM, assinale a opção que corresponde ao prazo para a conclusão do IPM no caso de o indiciado estar preso.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868320 · Direito Processual Penal Militar

No âmbito da administração militar, há distinção entre a apuração de ilícitos penais e disciplinares. O Inquérito Policial Militar, (IPM), destina-se à apuração de crimes militares, enquanto o Processo Administrativo Disciplinar, (PAD), vis

CRS (PM MG) · 2026

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FC868321 · Direito Processual Penal Militar

Conforme as hipóteses de impedimento estabelecidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), estará impedido de atuar no processo penal militar o membro do Ministério Público que

CRS (PM MG) · 2026

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FC868322 · Direito Processual Penal Militar

Em relação à competência para o julgamento de crimes envolvendo militares, identifique a alternativa verdadeira.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868323 · Direito Processual Penal Militar

O Capítulo I, do Título XII, do Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.002/69), que trata dos incidentes, prevê que poderão ser opostas algumas exceções. Qual delas não é prevista?

CRS (PM MG) · 2026

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