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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494095 · Legislação Tributária Federal

A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio seu, no Município de Silva Jardim. O imposto devido pela citada operação e o ente competente para sua cobrança sã

FGV · 2023

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FC494100 · Legislação Tributária Federal

Etiquetas 100% Ltda., no ano de 2021, com o uso de seus próprios insumos e equipamentos, produz etiquetas por encomenda para serem afixadas em embalagens de mercadorias a serem posteriormente vendidas pelos mais diversos varejistas espalhad

FGV · 2023

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FC494120 · Legislação Tributária Federal

A empresa Wonderful, sediada em Anápolis (GO), contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis (GO), a empresa QWU, sediada em Goiânia (GO) para a instalação do palco. Assinale a opção que indica qual tr

FGV · 2022

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FC494137 · Legislação Tributária Federal

Assinale a opção que indica o fato sobre o qual incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

FGV · 2021

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FC494141 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 157/2016 alterou a Lei Complementar nº 116/2003, inserindo a previsão de hipótese de incidência de ISS sobre serviços de aplicação de piercings. O Município Alfa, para inserir a nova hipótese em sua lista local de serv

FGV · 2021

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FC494218 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

FGV · 2017

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FC494224 · Legislação Tributária Federal

Em maio de 2016, a pessoa jurídica X foi notificada, pelo Município Y, da lavratura de auto de infração, visando à cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o aluguel de materiais de festa (balcões, mesas

FGV · 2016

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FC494248 · Legislação Tributária Federal

Cartório de Notas do Município Delta insurge‐se em face da exigência feita pelo Fisco Municipal, que o autuou pelo não recolhimento do ISS. Refere que o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação d

FGV · 2014

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FC494249 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, assinale a opção que indica o serviço que não está sujeito à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

FGV · 2014

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FC494250 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços, conforme definido pela Lei Complementar nº 116/2003 incide, entre outros casos, sobre

FGV · 2014

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FC494253 · Legislação Tributária Federal

A pessoa jurídica Alfa Ltda. presta serviços de manutenção de eletrodomésticos. Por meio de concorrência pública, é contratada pelo Município Beta para a manutenção de eletrodomésticos utilizados nas escolas daquela municipalidade. Ao emiti

FGV · 2014

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FC494254 · Legislação Tributária Federal

Empresa Criativa de Softwares Ltda. é uma pessoa jurídica dedicada à concepção, sob encomenda, de programas de computador. Após conceber distintos programas sob encomenda de seus clientes, foi autuada para a exigência do Imposto sobre Servi

FGV · 2014

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FC494257 · Legislação Tributária Federal

O ISS é um tributo municipal incidente sobre serviços prestados por empresa ou profissional autônomo, previsto em lei complementar. Esse tributo municipal:

FGV · 2014

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FC494258 · Legislação Tributária Federal

O Presidente da República celebra Tratado Internacional pelo qual ficam desonerados de tributos, em todos os países que assinaram o Tratado, os serviços de engenharia civil. Determinado Município brasileiro continua a fazer incidir regularm

FGV · 2014

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FC494268 · Legislação Tributária Federal

O imposto que incide sobre os serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres é denominado

FGV · 2013

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FC494269 · Legislação Tributária Federal

Montanha Criação e Produção Ltda. está sendo cobrada do ISS devido sobre a cessão de direitos autorais que efetivou, em relação à determinada obra artística. Sabe‐se que a Lei Municipal, recentemente promulgada, impõe o pagamento deste impo

FGV · 2013

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FC494271 · Legislação Tributária Federal

A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não recolhimento integral do ISS relativo à construção de um prédio comercial no seu território. Em sua defesa, a empres

FGV · 2025

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FC494280 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC494289 · Legislação Tributária Federal

A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e logradouros públicos e também para corte e poda de árvores. Quanto a apenas este contrato, o imposto que irá incidir e o(s) ente(

FGV · 2023

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FC494290 · Legislação Tributária Federal

Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, está em dúvida sobre o imposto que deve recolher sobre sua ati

FGV · 2023

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FC494293 · Legislação Tributária Federal

A empresa XYZ Jardinagem Ltda., com sede no Município X, executou um grande serviço de jardinagem na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Município Y. Como no Município X a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) fixa

FGV · 2022

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FC494301 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, um serviço é considerado prestado e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido no local do estabelecimento prestador. O estabelecimento prestador é o local que configura unidade

FGV · 2021

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FC494342 · Legislação Tributária Federal

Com relação à Lei Complementar nº 116/2003 (ISS), analise as afirmativas a seguir: I. O prestador do serviço é considerado contribuinte. II. O ISS incide sobre a exportação de serviços para fora do Brasil. III. Ressalvadas as hipóteses espe

FGV · 2014

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FC494358 · Legislação Tributária Federal

O Município X, desejando fomentar os pequenos negócios de tinturaria e lavanderia na cidade (item 14.10 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003), editou, em 2018, Lei Ordinária que fixou a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) em 1,5%

FGV · 2022

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