FC494418 · Legislação Tributária Federal
Em uma operação exclusiva de prestação de serviços, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é
FGV · 2016
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FGV
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FC494430 · Legislação Tributária Federal
O Município X publica lei prevendo, com fundamento na Lei Complementar (nacional) nº 116/2006, a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços bancários. A lei em questão prevê que a base de cálculo do tribu
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC494463 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar que estabelece o sistema denominado SIMPLES NACIONAL, quanto aos seus aspectos fiscais
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC494473 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os limites de receita bruta anual para fins de enquadramento são informações essenciais para
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC494486 · Legislação Tributária Federal
O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais. Podem aderir ao SIMPLES
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494487 · Legislação Tributária Federal
A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacion
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494501 · Legislação Tributária Federal
A LC 123/2006 criou a figura do Microempreendedor Individual – MEI no claro intuito de permitir a formalização de mais trabalhadores sem também permitir que outros busquem este regime de tributação apenas para arrecadar menos. Assinale a op
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC494502 · Legislação Tributária Federal
A sociedade empresária X optou pela sistemática de apuração e recolhimento simplificado do Simples Nacional e auferiu receita bruta de (i) R$ 350.000,00, no ano-calendário de 2018; (ii) R$ 1.500.000,00, no ano-calendário de 2019; (iii) R$ 4
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC494540 · Legislação Tributária Federal
Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos dem
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC494557 · Legislação Tributária Federal
Algumas entidades e pessoas naturais, devidamente registrados no órgão competente, podem usufruir do tratamento favorecido e diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte. Assinale a opção que apresenta algumas dessas
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC494559 · Legislação Tributária Federal
Assinale a opção que indica a pessoa jurídica que pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/06.
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC494570 · Legislação Tributária Federal
A pessoa jurídica Metrópole Ltda. ostenta as seguintes características: I. aufere receita bruta anual de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); II. é fruto de cisão, consumada há dois anos, de pessoa jurídica que tinha faturamento 4 vezes
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC494584 · Legislação Tributária Federal
Avalie se a Lei Complementar no 123/206, ao estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494604 · Legislação Tributária Federal
Nisia — Parnamiim — realizou sua — inscrição como microempreendedora individual (MEI) e consultou você, como advogado(a), para saber o tratamento que lhe é dispensado pela Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional). Sobre a hipó
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC494605 · Legislação Tributária Federal
Determinada Lei Complementar Federal, ao disciplinar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, possui dispositivo com a seguinte redação: Art. XX. Não poderão recolher os impostos e contribuições n
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC494612 · Legislação Tributária Federal
Determinada Sociedade empresarial que se dedica exclusivamente ao transporte intermunicipal de passageiros deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar o pagamento de tributos. No entanto, ao consultar seu contador, foi informado que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC494618 · Legislação Tributária Federal
A característica e a facilidade do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional é o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecada
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494619 · Legislação Tributária Federal
É sabido que o instituto do MEI (Microempreendedor Individual) é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária. Sobre o MEI, assinale a alternativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494621 · Legislação Tributária Federal
Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. Entretanto, a depender da participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de rece
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494628 · Legislação Tributária Federal
A Empresa Payafter, inscrita no Simples Nacional, atrasou o envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) em determinado ano, sem atrasar nenhum pagamento mensal. Posteriormente, enviou a declaração, demonstrando que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494631 · Legislação Tributária Federal
O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos que atua como grande facilitador do cumprimento das obrigações tributárias por parte das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), pois abrange, em uma
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494638 · Legislação Tributária Federal
O único tributo e respectivo fato gerador abarcado pelo regime do Simples Nacional indicado abaixo é:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494639 · Legislação Tributária Federal
Acerca do microempreendedor individual (MEI) e sua sistemática prevista na Lei Complementar nº 123/2006, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC494640 · Legislação Tributária Federal
A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica, destinado, dentre outras finalidades, a cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os relativos ao indeferimento
FGV · 2023
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