FC494238 · Legislação Tributária Federal
É vedada a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso de
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC494275 · Legislação Tributária Federal
Em regra, ao prestar um serviço, a empresa deve pagar o imposto sobre serviços (ISS) no município de sua sede. Porém, há serviços cuja prestação enseja pagamento ao município em que é prestado o serviço, como no caso de
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494300 · Legislação Tributária Federal
Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a regra geral para a definição do sujeito ativo baseia-se no
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC494316 · Legislação Tributária Federal
A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir. I O con
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC494328 · Legislação Tributária Federal
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC494373 · Legislação Tributária Federal
A respeito da redução da carga tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas respectivas alterações, é possível
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC494438 · Legislação Tributária Federal
Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei Complementar n.º 123/2006. Nesse caso, a empresa terá tratamento diferenciado e favorecido
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494468 · Legislação Tributária Federal
O titular de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que havia sido constatada a existência de cotas de capital associados ao referido CNPJ em uma cooperativa de cré
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC494474 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se enquadre como microempresa, ela deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Cumprindo esse requisito, pode beneficiar-se
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494475 · Legislação Tributária Federal
Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano de 2023 é considerada uma
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494476 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte é determinado com base
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494500 · Legislação Tributária Federal
Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual d
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC494503 · Legislação Tributária Federal
Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC494511 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o microempreendedor individual (MEI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC494512 · Legislação Tributária Federal
Pode se beneficiar da condição de microempresa, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a pessoa jurídica
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC494532 · Legislação Tributária Federal
Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal e
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC494534 · Legislação Tributária Federal
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC494535 · Legislação Tributária Federal
De acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser beneficiária de tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica que
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC494554 · Legislação Tributária Federal
O tratamento jurídico diferenciado concedido às sociedades empresárias enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte pode ser exercido por pessoa jurídica
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC494575 · Legislação Tributária Federal
A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC494576 · Legislação Tributária Federal
Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC494606 · Legislação Tributária Federal
Para se enquadrar como microempreendedor individual (MEI), o empresário individual ou empreendedor deve atender alguns requisitos acumuladamente, sendo-lhe permitido
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494607 · Legislação Tributária Federal
Com relação às características do Simples Nacional, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC494620 · Legislação Tributária Federal
Conforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente, I o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). II o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ). III o i
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →