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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494632 · Legislação Tributária Federal

Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alíquota de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC494651 · Legislação Tributária Federal

À luz da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC494660 · Legislação Tributária Federal

Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao recolher mensalmente seus tributos em documento único, nele

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC494664 · Legislação Tributária Federal

Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) permite o recolhimento unificado dos s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC494665 · Legislação Tributária Federal

A sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débitos na fazenda pública estadual e no INSS, buscando simplificar a gestão tributária, conside

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC494686 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte — Simples Nacional não exclui a incidência de determinados tributo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC494687 · Legislação Tributária Federal

Está incluído no recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, referente ao Simples Nacional o(a)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC494711 · Legislação Tributária Federal

De acordo com Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estão incluídos no regime especial unificado de arrecadação do Simples Nacional os seguintes tributos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC494717 · Legislação Tributária Federal

Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC494751 · Legislação Tributária Federal

Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC494752 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC494785 · Legislação Tributária Federal

Desde 2016, Lia é microempreendedora individual no ramo de venda de calçados nacionais e opta pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. Em 2017, ela auferiu renda bruta anual d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC494853 · Legislação Tributária Federal

Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da declaração do vencedor do certame, o prazo de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC514079 · Legislação Tributária Federal

Julgue o item que se seguem, relativos às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Os órgãos da administração pública direta federal devem reter o ISS — um tributo de competência dos municíp

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514080 · Legislação Tributária Federal

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente. Por ser considerado salário indireto, o auxílio-alimentação pago em pecúnia a servidor público federal ativo da administração d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514081 · Legislação Tributária Federal

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas da bas

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514082 · Legislação Tributária Federal

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514083 · Legislação Tributária Federal

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente. Não haverá retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos pagamentos realizados pela administração pública federal a pessoas ju

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514084 · Legislação Tributária Federal

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente. Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514085 · Legislação Tributária Federal

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente. É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos ante

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514086 · Legislação Tributária Federal

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entre

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514087 · Legislação Tributária Federal

Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema Tributário Nacional. A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de cr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514088 · Legislação Tributária Federal

A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue o item subsequente. Nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012, um ente da administração pública federal que realize um pagamento de alug

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC514089 · Legislação Tributária Federal

A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. O pagamento integra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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