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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494116 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar n.o 116/2003 dispõe sobre as regras gerais do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios. Com base unicamente no texto legal, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2022

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FC494332 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a legislação do ISS, é correto afirmar que

QUADRIX · 2017

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FC494464 · Legislação Tributária Federal

Analise as assertivas, considerando-se o que dispõe a Lei Complementar nº 123/06. I. Essa Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno po

QUADRIX · 2013

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FC494467 · Legislação Tributária Federal

A empresa Salvador Bahia Ltda. deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar sua tributação. No entanto, os sócios estão em dúvida a respeito dos limites de faturamento que caracterizam uma microempresa (ME) e uma empresa de pequeno p

QUADRIX · 2025

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FC494572 · Legislação Tributária Federal

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I. de cujo capital participe outra pessoa jurídica. II. que seja filial, sucursal, agência ou rep

QUADRIX · 2014

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FC494573 · Legislação Tributária Federal

Para os efeitos da Lei Complementar nº 123, a sociedade empresária que aufira, em um determinado ano- calendário, receita bruta igual a 360.000 reais, será considerada:

QUADRIX · 2014

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FC494723 · Legislação Tributária Federal

As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por diferentes regimes tributários, como, por exemplo,

QUADRIX · 2021

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FC518963 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa em desconformidade com as previsões da Lei Complementar nº 123/06.

QUADRIX · 2013

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FC519001 · Legislação Tributária Federal

Com relação à tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2021

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FC519079 · Legislação Tributária Federal

A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual,

QUADRIX · 2013

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FC519085 · Legislação Tributária Federal

Determine o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda Retido na Fonte de um funcionário cuja renda bruta mensal seja de R$ 3.500,00. Considere as tabelas apresentadas para os cálculos. TABELA PROGRESSIVA INSS Salário de Contribuiç

QUADRIX · 2016

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FC519122 · Legislação Tributária Federal

A empresa Bahia S.A. precisa definir seu regime de tributação para o próximo exercício. Em sua última apuração, apresentou receita bruta anual de R$ 90 milhões e um histórico de margens de lucro variáveis. Além disso, a empresa já foi autua

QUADRIX · 2025

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FC519193 · Legislação Tributária Federal

Estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, principalmente: • Os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas. • Os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica. • Os rendimentos

QUADRIX · 2013

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FC519220 · Legislação Tributária Federal

A partir do ano-calendário de 2003, as pessoas jurídicas adimplentes com os tributos e contribuições administrados pela RFB nos últimos cinco anos-calendário, submetidos ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido, podem se

QUADRIX · 2013

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FC519256 · Legislação Tributária Federal

Sobre a Legislação Tributária brasileira, são condições para isenção do Imposto de Renda Pessoa Física:

QUADRIX · 2013

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FC519291 · Legislação Tributária Federal

A COFINS e o PIS/PASEP são contribuições sociais e que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral. Com base nessa informação, é correto afirmar que

QUADRIX · 2025

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FC519321 · Legislação Tributária Federal

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma Contribuição Social de âmbito Federal destinada a financiar a Seguridade Social, Assistência Social e Saúde Pública. Julgue V (verdadeira) ou F (falsa) para cada uma da

QUADRIX · 2016

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FC519330 · Legislação Tributária Federal

A Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS) varia em seu recolhimento, segundo o tipo de empresa, conforme estabelecido na legislação específica. São isentas da COFINS as receitas relativas às atividades próprias das s

QUADRIX · 2014

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FC519334 · Legislação Tributária Federal

Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

QUADRIX · 2013

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FC519372 · Legislação Tributária Federal

O faturamento, como base para o cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, compreende

QUADRIX · 2017

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FC519377 · Legislação Tributária Federal

O Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970, representa uma busca de integração entre o empregado e o desenvolvimento da empresa. Anualmente, os trabalhadores do setor privado têm direito ao recebimento de até um salário mínimo a

QUADRIX · 2016

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FC519391 · Legislação Tributária Federal

Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, público ou contribuintes especiais, tais como instituições de educação e de assistên

QUADRIX · 2013

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FC519432 · Legislação Tributária Federal

A arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi de R$ 58 bilhões em 2012, queda de 6,12% em relação ao ano anterior. Analise as afirmações a seguir. I. O valor da CSLL pode ser deduzido para efeito de determinação do l

QUADRIX · 2013

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FC519449 · Legislação Tributária Federal

O recolhimento dos impostos e contribuições citado a seguir precisa ser feito obrigatoriamente da seguinte forma, respeitando a periodicidade e o valor, exceto:

QUADRIX · 2013

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