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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519499 · Legislação Tributária Federal

Com base nas disposições da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro 2022 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, considere: I. Nos pagamentos às cooperativas de trabalho, pela preetação de serviço, se

FCC · 2025

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FC519531 · Legislação Tributária Federal

O art. 1º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB nº 1.234/2012 estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empre

FCC · 2017

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FC519542 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa − IN − RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em seu art. 1º, estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública (...) e demais pessoas jurídicas que menciona a outra

FCC · 2016

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FC519550 · Legislação Tributária Federal

Devem fazer retenção na fonte os órgãos da Administração pública federal direta, nos casos e hipóteses previstas na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012, relativamente aos seguintes tributos possíveis, conforme os

FCC · 2015

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FC519575 · Legislação Tributária Federal

Considere os dados apresentados na tabela abaixo. Cliente Data Nota Fiscal Valor José Santos Nascimento 01.11.2013 nº 1.000 R$ 1.000,00 Maria Souza 02.11.2013 nº1.001 R$ 4.000,00 José Santos Nascimento 03.11.2013 nº 1.002 R$ 3.500,00 José S

FCC · 2013

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FC519622 · Legislação Tributária Federal

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e Social, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-

FCC · 2025

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FC519661 · Legislação Tributária Federal

Na apuração dos valores devidos no âmbito do Simples Nacional, a imunidade constitucional sobre determinado tributo

FCC · 2024

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FC519685 · Legislação Tributária Federal

A emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias − DOI

FCC · 2013

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FC519686 · Legislação Tributária Federal

O Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, estabelece que, no interior da Área de Livre Comércio de Macapá/AP e Santana/AP (ALCMS), serão delimitadas Áreas de Entrepostamento, nas quais serão, prioritariamente, instalados entrepostos d

FCC · 2022

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FC519687 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) far-se-á com suspensão do

FCC · 2022

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FC519688 · Legislação Tributária Federal

Marina e Alfredo, residentes em Minas Gerais, funcionários da Indústria BH Ltda., localizada em Belo Horizonte/MG, foram ao Amapá, a fim de vender para empresa Amapaense objetos de decoração fabricados pela empresa na qual trabalham. Ao ret

FCC · 2022

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FC519700 · Legislação Tributária Federal

A legislação brasileira garante direitos a mulheres, negros, pessoas com doenças crônicas infecciosas, entre outros grupos vulneráveis. Entre os direitos das pessoas que vivem com HIV, incluem-se a isenção do Imposto de Renda e ainda o ress

FCC · 2023

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FC519961 · Legislação Tributária Federal

A empresa JJ Ltda. efetua a limpeza, revisão e restauração de motores de veículos e, quando preciso, emprega as peças necessárias à realização dessa prestação de serviços. De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, incide, APENAS

FCC · 2024

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FC519962 · Legislação Tributária Federal

Germano era proprietário de uma casa de um apartamento, de um lote de terreno e de um sítio, todos localizados no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Em 2023, ele fez doação de casa a seu sobrinho; utilizou o apartamento para integrali

FCC · 2024

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FC519963 · Legislação Tributária Federal

João é titular de uma microempresa localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, enquanto José, seu irmão, é titular de outra microempresa, localizada no Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE. Esses dois irmãos são optantes p

FCC · 2024

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FC519964 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, o ISS não incide sobre I. as exportações de serviços para o exterior do país e sobre o serviço proveniente do exterior do país. II. o valor intermediado no mercado de títulos e valores m

FCC · 2024

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FC519965 · Legislação Tributária Federal

A alíquota do 185 de determinado Município é de 3% para a prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros, bem como para os demais serviços de transporte de natureza municipal. Esse Município, em 2023, promu

FCC · 2024

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FC519966 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar federal n2 116/2003, o ISS incide sobre a prestação de serviços

FCC · 2024

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FC519967 · Legislação Tributária Federal

A empresa JT Ltda. foi contratada para fazer a pavimentação de toda a extensão da rodovia que liga dois Municípios pernambucanos contíguos. sendo que 40% do trecho ficam no território do Município A e os 60% restantes ficam no Município B.

FCC · 2024

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FC519968 · Legislação Tributária Federal

A Prefeitura de determinado Município pernambucano contratou, por 02 anos, empresa localizada no Município de Salvador/BA, especializada na prestação de serviços de escolta de cargas e de veicules, para prestar serviço de escolta, 24h por d

FCC · 2024

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FC519969 · Legislação Tributária Federal

Um famoso escritório de advocacia, querendo embelezar as instalações de sua nova sede, situada em Jaboatão dos Guararapes/ PE, contratou um ateliê localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ para pintar um mural na sala de reuniões. Encomendo

FCC · 2024

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FC519970 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a disciplina da Lei Complementar federal nº 123/2006, no tocante as microempresas e às empresas de pequeno porte.

FCC · 2024

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FC519971 · Legislação Tributária Federal

Para comemorar o aniversário do Município de Caruaru/PE, um clube de campo desse Município decidiu promover uma festa nas suas dependências e, para isso, contratou: I. uma empresa produtora teatral do Recife/PE para montagem de uma peça, pa

FCC · 2024

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FC544528 · Legislação Tributária Federal

Determinada reunião do CONFAZ, agendada para deliberar sobre a criação de algumas isenções do ICMS e sobre a revogação de outras, contou com a presença de apenas 20 Unidades da Federação, embora todas as unidades tenham sido regularmente co

FCC · 2025

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