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Questões de concursos de Auditoria Governamental e Controle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC165174 · Auditoria Governamental e Controle

A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no estado-membro de Santa Catarina, julgue o item a seguir. Segundo a Lei Orgânica do TCE-SC, os

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165175 · Auditoria Governamental e Controle

A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no estado-membro de Santa Catarina, julgue o item a seguir. Do parecer prévio, emitido pelo TCE-S

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165176 · Auditoria Governamental e Controle

Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue o item subsecutivo, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o referido regimento, o TCE/RJ processará e julgará os seguinte

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165177 · Auditoria Governamental e Controle

Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue o item subsecutivo, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. São irrecorríveis os pareceres prévios emitidos sobre as contas prestad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165178 · Auditoria Governamental e Controle

Acerca dos recursos existentes no TCE/RJ, julgue o item subsecutivo, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O relator poderá decidir pelo não provimento do recurso de reconsideraç

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165179 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas. A parte interessada poderá utilizar recurso de revisão, com

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165180 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas. O Regimento Interno do TCE/RJ autoriza a sustentação oral em

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165181 · Auditoria Governamental e Controle

Com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item a seguir. Em um processo em trâmite no TCDF, se uma das partes interpuser embargos de declaração, ela poderá, quando da apreciação dos embargos em juízo, realizar susten

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165182 · Auditoria Governamental e Controle

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Em decisão proferida em processo de julgamento de contas, o Ministério Público junto ao TCDF poderá interpor embargos de declaração, os quais interromp

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165183 · Auditoria Governamental e Controle

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. As partes podem manejar os seguintes recursos no âmbito do TCDF: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração — os quais têm efeito suspensivo —, recurso

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC165184 · Auditoria Governamental e Controle

Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente. Todos os recursos às decisões do TCE/PA têm efeito suspensivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC165185 · Auditoria Governamental e Controle

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte. A indicação de nome para preenchimento de cargos comissionados nos setores de apoio administrativo do TCDF, excetuados os cargos re

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC165186 · Auditoria Governamental e Controle

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. Os serviços auxiliares são responsáveis por fornecer suporte técnico e executar os serviços administrativos do Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC165187 · Auditoria Governamental e Controle

Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165188 · Auditoria Governamental e Controle

À luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria- Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. O adicional de pós-graduação pode s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165189 · Auditoria Governamental e Controle

À luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria- Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. O cargo de provimento em comissão é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165190 · Auditoria Governamental e Controle

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. O tempo da licença para tratamento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165191 · Auditoria Governamental e Controle

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. O adicional de conclusão de gradua

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165192 · Auditoria Governamental e Controle

A respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), julgue o item a seguir. É prerrogativa do servidor que exerce função específica de controle e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC165193 · Auditoria Governamental e Controle

Com base na Lei n.º 8.037/2014, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item a seguir. Situação hipotética: João, ocupante de cargo integrante das carreiras do TCE/PA, concluiu curso de mes

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC165194 · Auditoria Governamental e Controle

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue. Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de pré

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC165195 · Auditoria Governamental e Controle

Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte. Denomina-se progressão funcional horizontal a progressão de servidor que ascende,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC165196 · Auditoria Governamental e Controle

Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte. É vedado o exercício da atividade de controle externo da administração pública por

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC165197 · Auditoria Governamental e Controle

Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte. Em razão de curso realizado, será concedido adicional de qualificação ao servidor,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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