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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540702 · Direito Sanitário e Saúde

As parturientes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, têm o direito à presença de um acompanhante indicado por elas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse direito é garantido pela Lei de número

FADESP · 2010

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FC540703 · Direito Sanitário e Saúde

Para o atendimento de saúde das populações indígenas, foi instituído o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional, como componente do Sistema Único de Saúde. O financiamento desse Subsistema caberá à

FADESP · 2010

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FC540704 · Direito Sanitário e Saúde

O artigo 23 da Lei no 8.080/90 define que “é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de I – doações de organismos internacionais vinculados à ONU; II – entidades

VUNESP · 2022

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FC540705 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo o Art. 20, da Lei 8080/90, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado para:

IBADE · 2022

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FC540706 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC540707 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Sobre esta partici

IBADE · 2022

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FC540708 · Direito Sanitário e Saúde

As instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, segundo diretrizes deste. Uma das formas de operacionalizar esta participação é mediante:

IBADE · 2022

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FC540709 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) n°. 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre os serviços privados de assistência à saúde.

Instituto AOCP · 2021

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FC540710 · Direito Sanitário e Saúde

A contratação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) exige dos gestores conhecimento específico e competências técnicas para essa finalidade. Em relação à contratação de serviços de saúde no SUS, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2021

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FC540711 · Direito Sanitário e Saúde

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

VUNESP · 2020

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FC540712 · Direito Sanitário e Saúde

As ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo a alguns princípios, contidos na Lei 8080/90. Dentre eles, podemos destacar:

IBADE · 2020

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FC540713 · Direito Sanitário e Saúde

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida

VUNESP · 2019

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FC540714 · Direito Sanitário e Saúde

Uma senhora de 63 anos de idade passa mal diante de um hospital privado em São José dos Campos, que não faz parte da rede conveniada ou contratada do SUS. É levada imediatamente ao seu setor de urgência e emergência, desacordada. Consideran

VUNESP · 2019

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FC540715 · Direito Sanitário e Saúde

É correto afirmar que a Lei no 8.080/90 prevê:

VUNESP · 2019

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FC540716 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre a participação das instituições privadas no SUS, é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC540717 · Direito Sanitário e Saúde

A participação da iniciativa privada no SUS deve se dar em caráter:

IBADE · 2018

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FC540718 · Direito Sanitário e Saúde

Acerca da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC540719 · Direito Sanitário e Saúde

Acerca da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2017

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FC540720 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. Em

IDECAN · 2016

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FC540721 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8.080/90 define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantida

IDECAN · 2016

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FC540722 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei n° 8.080(1990 determina que os critérios e valores para a remuneração dos serviços prestados pela iniciativa privada devem ser estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo(a):

IBADE · 2016

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FC540723 · Direito Sanitário e Saúde

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde nos casos de

Instituto AOCP · 2015

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FC540724 · Direito Sanitário e Saúde

A “participação da comunidade” é um dos princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. ( ) É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação

VUNESP · 2014

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FC540725 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2014

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