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Questões de concursos de Legislação Aduaneira para ESAF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332431 · Legislação Aduaneira

Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta. Extingue(m) o regime aduaneiro de admissão temporária: ( ) despacho para consumo

ESAF · 2002

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FC332432 · Legislação Aduaneira

A entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e se sujeitará a todas as n

ESAF · 2002

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FC332433 · Legislação Aduaneira

O regime de admissão temporária implica

ESAF · 2002

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FC332434 · Legislação Aduaneira

Considerando que o regime especial de drawback em uma de suas modalidades é suspensivo de tributação, identifique nas opções abaixo aquela que corresponde ao despacho aduaneiro a ele aplicável na importação.

ESAF · 2002

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FC332435 · Legislação Aduaneira

Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto

ESAF · 2002

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FC332436 · Legislação Aduaneira

Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam-se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercado

ESAF · 2002

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FC332437 · Legislação Aduaneira

No regime aduaneiro especial de admissão temporária

ESAF · 2002

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FC332438 · Legislação Aduaneira

No regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro operado em Estação Aduaneira Interior (EADI)

ESAF · 2002

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FC332439 · Legislação Aduaneira

O regime aduaneiro especial que, mediante a suspensão de tributos, objetiva facilitar a importação de insumos industriais a serem beneficiados e incorporados a produtos destinados à exportação, denomina-se:

ESAF · 2002

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FC332440 · Legislação Aduaneira

Sobre o drawback, é correto afirmar-se que:

ESAF · 2002

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FC332441 · Legislação Aduaneira

O consignatário de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro na importação, na modalidade "não-vinculado":

ESAF · 2000

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FC332442 · Legislação Aduaneira

O regime aduaneiro aplicável em regra no despacho aduaneiro de importação de mercadoria nacionalizada, dentro de noventa dias da descarga na zona primária, caracteriza-se como:

ESAF · 2000

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FC332443 · Legislação Aduaneira

O valor tributável do imposto de importação (valor aduaneiro) para efeito de garantia a ser discriminada em Termo de Responsabilidade referente a mercadoria importada a ser submetida ao regime aduaneiro especial de admissão temporária sem p

ESAF · 2000

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FC332444 · Legislação Aduaneira

No despacho aduaneiro de exportação em consignação de mercadoria produzida no País com insumos estrangeiros utilizados na sua complementação e acondicionamento, não objeto de ato concessório de drawback e cuja conferência e desembaraço adua

ESAF · 2000

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FC332445 · Legislação Aduaneira

Aos produtos importados sem cobertura cambial destinados a seu próprio beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento em que o interessado deve apresentar descrição detalhada do processo industrial a ser realizado e a quant

ESAF · 2000

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FC332446 · Legislação Aduaneira

O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:

ESAF · 2000

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FC332447 · Legislação Aduaneira

Determinado importador, após adquirir uma mercadoria e pagá-la ao exportador no exterior, por razões comerciais, concordou em revendê-la ao próprio vendedor no exterior, mediante pequeno lucro na operação. Tal operação configura uma

ESAF · 2000

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FC332448 · Legislação Aduaneira

É válida a afirmação de que os regimes aduaneiros especiais

ESAF · 2000

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FC332449 · Legislação Aduaneira

O regime de entreposto industrial permite a importação de mercadorias

ESAF · 1998

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FC332450 · Legislação Aduaneira

O drawback é modalidade de incentivo fiscal que

ESAF · 1998

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FC332451 · Legislação Aduaneira

Nas exportações em consignação, em regime aduaneiro de exportação temporária, os bens exportados

ESAF · 1998

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FC332454 · Legislação Aduaneira

A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus, destinadas a seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer n

ESAF · 2014

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FC332455 · Legislação Aduaneira

A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus, destinadas a seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer n

ESAF · 2013

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FC332457 · Legislação Aduaneira

A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do País e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a política de integração latino-americana, são objetivos expr

ESAF · 2012

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