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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

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FC412256 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado contribuinte do ICMS, com dúvida a respeito da interpretação e aplicação de dispositivos da legislação do imposto neste Estado, decidiu formular consulta ao Secretário de Estado da Fazenda, a respeito dessa matéria, por meio de

FCC · 2018

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FC412257 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado contribuinte do ICMS, com dúvida a respeito da interpretação e aplicação de dispositivos da legislação do imposto neste Estado, decidiu formular consulta ao Secretário de Estado da Fazenda, a respeito dessa matéria, por meio de

FCC · 2018

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FC412294 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A figura do “estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o

FCC · 2018

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FC412295 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um terreno, loc

FCC · 2018

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FC412296 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre

FCC · 2018

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FC412297 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo- tributário estadual e sobre os procedimentos administrativo- tributários. De acordo com o artigo 5o dessa lei, a Representação Fazendária funcionará junto ao Conselho

FCC · 2018

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FC412298 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O art. 35, caput, inciso I da Lei estadual no 1.288/2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, estabelece que o Auto de Infração formaliza a exigência do crédito tributário.

FCC · 2018

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FC412322 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual n° 6.564/2005), os membros da Magistratura de primeiro grau gozarão de férias:

FCC · 2024

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FC412340 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei Estadual nº 12.949/2014 instituiu, a partir de sua entrada em vigor, mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, estabelecendo provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar s

FCC · 2024

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FC544221 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 3.216/1973, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado do Piauí e dá outras providências, contempla regras a respeito da contribuição de melhoria. De acordo com essas regras,

FCC · 2025

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FC544222 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 3.216/1973, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado do Piauí e dá outras providências, contempla regras a respeito da contribuição de melhoria e sobre as pessoas que respondem pelo pagamento dessa contribuição.

FCC · 2025

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FC544223 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 4.254/1988 contempla a disciplina relativa à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCRM, no Estado do Piauí. De acordo com essa

FCC · 2025

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FC544224 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 4.254/1988 traz a disciplina relativa à exigência de taxas estaduais e à sua fiscalização. De acordo com essa lei,

FCC · 2025

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FC544225 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Boas Festas Ltda., localizada em Piripiri/PI, acreditando no grande movimento de compras natalinas que deverá haver em 2025, decidiu, desde já, iniciar a compra de mercadorias para comercialização no final do ano. Como sua capacid

FCC · 2025

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FC544226 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Dona Laodicéia, residente e domiciliada em Esperantina/PI, gosta de cozinhar para a família e leva esse assunto muito a sério. No início de 2025, ela decidiu importar da Itália uma máquina moderna de preparar massa, que ela pretende instala

FCC · 2025

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FC544227 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De conformidade com a disciplina estabelecida pela Lei Estadual nº 4.257/1989, que trata do ICMS no Estado do Piauí, a base de cálculo do ICMS, no desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas do exterior, é composta por diversas parcela

FCC · 2025

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FC544228 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinada empresa comercial atacadista, com matriz em Parnaíba/PI, promoveu a importação de vinhos produzidos em Portugal, que chegaram ao Brasil pelo porto de Recife/PE, onde foi feito o desembaraço aduaneiro. A matriz do Banco em que fo

FCC · 2025

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FC544229 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A indústria de produtos alimentícios GCD Ltda., localizada em Picos/PI, remeteu mercadoria para a empresa comercial varejista Prato Bom Ltda., localizada em Teresina/PI, desacompanhada de documentação fiscal, sendo que esta última, destinat

FCC · 2025

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FC544230 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 4.257/1989, que disciplina a cobrança de ICMS no Estado do Piauí, é VEDADA a apropriação, a título de crédito fiscal, em relação a

FCC · 2025

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FC544231 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Samuel e Eliana, Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí, compareceram ao estabelecimento da Confecção Serra da Capivara Ltda., localizado em Teresina/PI, para fiscalizá-lo. Depois de se identificarem ao Sr. Genésio, seu sócio propri

FCC · 2025

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FC544232 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em maio de 2022, o supermercado Nova Iorque, localizado em José de Freitas/PI, adquiriu mercadorias não perecíveis, tributadas pelo ICMS, para revendê-las a sua clientela, creditando-se do imposto referente a essa aquisição. Em janeiro de 2

FCC · 2025

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FC544233 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residência e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De

FCC · 2025

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FC544234 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 10 de maio de 2025, Marcos, por meio de escritura pública, instituiu, de forma gratuita, direitos de usufruto sobre uma casa de sua propriedade, localizada no Município de Picos/PI, em favor de seu irmão Carlos, até o dia 31 de dezembro

FCC · 2025

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FC544235 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Supermercado Atlântico, localizado na cidade de Teresina/PI, decidiu fazer a doação de 50 televisores de última geração para serem sorteados durante os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a ser realizada na cidade. Embora o r

FCC · 2025

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