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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

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FC458449 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 5° em seu inciso XIII determina: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Tal dispositivo é um exemplo de uma norma de eficácia

IDECAN · 2023

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FC458450 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de uma regulamentação e integração por meio de normas infraconstitucionais. II. As

IDECAN · 2022

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FC458451 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma

IDECAN · 2021

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FC458452 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ao longo do tempo, as constituições foram sofrendo alterações no seu conceito e no seu conteúdo, seja garantindo mais direitos para os cidadãos, seja delegando para o legislador ordinário a regência de como determinada sociedade deve se com

IDECAN · 2021

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FC458453 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Poder Constituinte Originário é um poder de origem popular, em que o povo através de seus representantes cria:

IDECAN · 2025

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FC458454 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as características do Poder Constituinte Originário, marque a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458455 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:

IDECAN · 2025

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FC458456 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais sejam:

IDECAN · 2025

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FC458457 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Poder Constituinte Originário é caracterizado por ser:

IDECAN · 2025

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FC458458 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as características do Poder Constituinte Derivado, identifique a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458459 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Diante da tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa condicionar a oferta de ensino público gratuito ao desempenho fiscal do ente federativo, uma parlamentar sustenta que tal proposta seria incompatível com os fundam

IDECAN · 2025

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FC458460 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O poder constituinte é a capacidade de elaborar e modificar normas constitucionais, estabelecendo uma organização jurídica fundamental e dando forma ao Estado. Em outras palavras, é o poder de definir uma nova Constituição ou alterar uma já

IDECAN · 2024

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FC458461 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em matéria de Constituições, o processo informal de alteração constitucional, no qual se muda o sentido da Constituição, sem nenhuma mudança na literalidade de seu texto, sendo resultado de uma evolução dos costumes, dos valores da sociedad

IDECAN · 2024

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FC458462 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC458463 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os Estados-membros tem o poder de se auto-organizarem, através da elaboração das Constituições Estaduais, apresentando, portanto, a finalidade de organizar a estrutura e os objetivos daquele estado. Assim, a elaboração das constituições est

IDECAN · 2023

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FC458464 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a determinado caso con

IDECAN · 2024

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FC458465 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na hermenêutica clássica, defendia-se que a Constituição poderia ser interpretada da mesma forma como as demais leis eram interpretadas, utilizando-se, por exemplo, a interpretação gramatical ou teleológica. No entanto, com a propagação do

IDECAN · 2022

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FC458466 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com determinada linha interpretativa, a ideia de Constituição deve ser entendida como instrumento de integração social, em sentido amplo, não apenas do ponto de vista jurídico-formal (como norma fundamental), mas também em perspec

IDECAN · 2022

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FC458467 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nas últimas décadas, a hermenêutica constitucional veio rompendo com a ideia antiga de que a intepretação das constituições precisaria ser meramente literal ou que se deveria buscar o espírito do poder constituinte vigente à época de sua pr

IDECAN · 2022

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FC458468 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, analise os itens abaixo: I. Sob o ângulo da normatividade das constituições, a norma e o texto da norma não se confundem para os que defendem o método normativo-estruturante. I

IDECAN · 2022

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FC458469 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tomando por base as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios pelo qual o Brasil rege suas relações internacionais.

IDECAN · 2025

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FC458470 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

IDECAN · 2025

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FC458471 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais por princípios, dentre os quais podemos assinalar como correto apenas o contido em:

IDECAN · 2025

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FC458472 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira, marque a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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