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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458497 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É o caso, por exemplo, do princípio da

IDECAN · 2021

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FC458498 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art. 5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas

IDECAN · 2025

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FC458499 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em uma audiência pública sobre financiamento da educação básica, um gestor afirmou que o direito à educação, conforme estabelecido constitucionalmente, compreende não apenas o acesso à escola, mas também a garantia de permanência com qualid

IDECAN · 2025

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FC458500 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que a propriedade, a vida, a educação, a alimentação e a segurança são considerados direitos:

IDECAN · 2023

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FC458501 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os direitos fundamentais podem ser vistos como não sendo absolutos. Havendo o choque entre os direitos fundamentais, deverá ser realizado um juízo de ponderação a resolver o conflito no caso concreto. Nesse sentido, é característica dos dir

IDECAN · 2022

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FC458502 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Com base nessa informação, assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas

IDECAN · 2025

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FC458503 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da nomenclatura a ser dada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a te

IDECAN · 2024

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FC458504 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458505 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Tendo por base as disposições constitucionais a respeito dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam equivalen

IDECAN · 2025

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FC458506 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Gustavo foi preso e condenado a cinco anos de prisão pelo cometimento de determinada conduta ilícita, com regime inicial fechado. Após ultrapassado todo o período estipulado na sentença, Gustavo foi mantido preso por mais seis meses. Ante a

IDECAN · 2025

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FC458507 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Dentro de um crime de extorsão mediante sequestro, a fim de assegurar perigo iminente e garantir bem jurídico de maior relevância para o ordenamento (a vida da vítima sequestrada), o Sargento Harley, juntamente com Cabo Davidson, ao deter u

IDECAN · 2025

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FC458508 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da premissa abaixo narrada, e tomando por base os ensinamentos constitucionais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. “Manifestações favoráveis à deslegalização das drogas são protegidas pelo dire

IDECAN · 2025

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FC458509 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Insta a Constituição da República Federativa do Brasil que é garantido o direito de propriedade; a defesa do consumidor promovida pelo Estado; o respeito à integridade física e moral dos presos; a indenização do condenado por erro judiciári

IDECAN · 2025

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FC458510 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do Estatuto da Constituição Federal de 1988, no que tange ao Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do dir

IDECAN · 2025

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FC458511 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Constituição Federal Brasileira, no que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, marque a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458512 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere aos direitos fundamentais, a Constituição de 1988 estabelece garantias que impactam diretamente na proteção de adolescentes em conflito com a lei. Um dos direitos fundamentais previstos é:

IDECAN · 2025

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FC458513 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos expressos na Constituição Federal, é correto afirmar que

IDECAN · 2024

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FC458514 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme disciplina a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC458515 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais expressos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC458516 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:

IDECAN · 2024

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FC458517 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

IDECAN · 2024

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FC458518 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considere o excerto a seguir: O preconceito racial é tema que traz grande interesse da população em geral, bem como da comunidade jurídica. A temática ganha maior notoriedade quando da promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988,

IDECAN · 2024

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FC458519 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considere o excerto a seguir: A garantia processual referenciada pelos autores é a do

IDECAN · 2024

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FC458520 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 garante, independentemente de censura ou licença, a livre expressão da:

IDECAN · 2024

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