FC458737 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que os Tribunais Superiores – como o Tribunal Superior do Trabalho – têm jurisdição
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC458738 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados princípios constitucionais e numerados em seção específica da Carta Magna. Dentre os quais está correta apenas a alternativa:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458739 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder Judiciário: I. os Tribunais e Juízes Militares. II. o Conselho Nacional de Justiça. III. o Superior Tribunal de Justiça. IV. os Tribunais de Contas. V. o Conselho Nacional do Ministério P
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458740 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. II. Na
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458741 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458742 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
No exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Sobre o procedi
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458743 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
No contexto do controle de constitucionalidade no Brasil, a ação cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade é:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458744 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Sabe-se que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, desde a expedição do diploma, a Constituição Federal prevê a possibilidade de eles serem submetidos a ju
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458745 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre o recurso extraordinário e a repercussão geral, analise as afirmativas a seguir: I. O recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva pelo Supremo Tribunal Federal. II. O pedido de concessão de
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458746 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
As súmulas vinculantes, diferentemente de outras súmulas e jurisprudências que possuem caráter meramente persuasivo, são responsáveis por vincular determinados órgãos e poderes. Sobre tais súmulas vinculantes enquanto fontes do direito admi
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458747 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua decisão exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser objeto de qual r
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458748 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerce funções fundamentais para garantir o controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, sem comprometer a autonomia dos tribunais. No contexto de suas atribuições constitucionais, destacam
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458749 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A instituição pública que tem por missão aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, e que também tem o papel de planejar, auxiliar e
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458750 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004 com a finalidade de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, possui competência para:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458751 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Figurando como um dos órgãos que integram o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional Nº 45, em 2004, sendo composto por
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458752 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
O órgão do Poder Judiciário sediado na Capital Federal e que, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, tem alguns de seus membros nomeados pelo Presidente da República é o:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458753 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Por meio da Emenda Constitucional Nº 125, de 14 de julho de 2022, o Artigo 105º da Constituição Federal foi alterado para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Segundo t
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458754 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458755 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Constituição Federal, as causas entre Estado estrangeiro e Município brasileiro é da competência
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458756 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Conforme disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, julgue as assertivas a seguir e marque a alternativa correta: I. Os Tribunais e Juízes Militares não são órgãos do Poder Judiciário. II. O Superior Tribunal Militar e os Tribu
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC458757 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458758 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Para que seja escolhido pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros requisitos, que o civil seja:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458759 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
Nos apresenta a Constituição da República Federativa do Brasil que os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição. Sob a égide deste comando, está correto apenas o que se afirma em:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458760 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)
A organização do Poder Judiciário no Brasil segue princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal, garantindo a independência e a autonomia dos seus órgãos. Nesse contexto, a estrutura do Poder Judiciário é composta por diferentes
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →