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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC490568 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei nº 9.784/1999. Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de

Instituto AOCP · 2022

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FC490569 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?

Instituto AOCP · 2020

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FC490570 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:

Instituto AOCP · 2020

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FC490571 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os princípios fundamentais que norteiam nosso ordenamento jurídico, está o devido processo legal. Em suma, significa que ninguém poderá ser sentenciado, condenado ou julgado sem os trâmites legais. Nesse sentido, no que diz respeito

Instituto AOCP · 2019

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FC490572 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O devido processo legal é uma garantia fundamental positivada no art. 5º da Constituição Federal. No âmbito dos funcionários públicos, tem-se a Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o tema. Com base no exposto, nos processos administrativos, se

Instituto AOCP · 2019

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FC490573 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos processos administrativos, devem ser observados vários princípios, dentre eles está o princípio da verdade real ou também nominado princípio da verdade material. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490574 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as previsões da Lei n° 9784/1999, que rege o processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Nos processos administrativ

Instituto AOCP · 2019

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FC490575 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e preceitua que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcion

Instituto AOCP · 2018

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FC490576 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme estabelecido no capítulo III da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do administrado no âmbito da Administração Pública Federal.

Instituto AOCP · 2018

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FC490577 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Maria protocolou um requerimento administrativo junto a um órgão federal para obter um benefício ao qual acredita ter direito. Após aguardar por um longo período sem resposta, ela decide questionar o andamento do processo e descobre que a A

Instituto AOCP · 2025

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FC490578 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao processo administrativo (Lei n° 9.784/1999), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490579 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Instituto AOCP · 2020

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FC490580 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São legitimados(as) como interessados no processo administrativo:

Instituto AOCP · 2019

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FC490581 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490582 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que dispõe a Lei 9.784/1999, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2019

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FC490583 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os legitimados como interessados no processo administrativo (Lei n° 9.784/99), dentre outros, é possível destacar

Instituto AOCP · 2019

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FC490584 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Pode-se destacar que as decisões do processo administrativo não estão adstritas, no que se refere aos seus efeitos, apenas aos servidores, aos cidadãos, aos agentes públicos, aos administradores ou aos administrados, mas repercutem, também,

Instituto AOCP · 2019

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FC490585 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo, quando a matéria do processo envolver assunto , o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de

Instituto AOCP · 2019

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FC490586 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere ao processo administrativo de que trata a Lei n° 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490587 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No tocante à instrução do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2018

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FC490588 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490589 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o que dispõe a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2019

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FC490590 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta quanto aos atos do processo administrativo inseridos na Lei n o 9.784/1999.

Instituto AOCP · 2022

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FC490591 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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