FC535952 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que diz respeito aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
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FC535953 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Ainda no que se refere aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC535954 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: “§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela nã
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC535955 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
“A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gra
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC535956 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O Direito Administrativo está informado por determinados princípios que determinam os pilares sob os quais ergue-se a Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que explica o sentido do princípio da impessoalidade.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC535957 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os Princípios Constitucionais Expressos estão previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, os quais são aplicáveis a todos os institutos do Direito Administrativo. Sobre o assunto supracitado, analise as afirmativas
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC535958 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O Direito Administrativo trata dos princípios constitucionais da Administração Pública. O princípio que impõe ao Agente Público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e adequado denomina-se:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC535959 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A administração pública possui princípios básicos que devem ser seguidos pela Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A respeito dos princípios básicos da
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC535960 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades destinadas à prestação de serviços públicos ou de interesse público. A sua criação se baseia no princípio da descentralização ou distribuição de competência e o princípio de reserva
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC535961 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Analise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. “Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da ______, concernente à ideia de descentralização administrativ
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC535962 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Probidade e discricionariedade são conceitos fundamentais no direito administrativo, especialmente no contexto da administração pública. Ambos desempenham um papel crucial na atuação dos agentes públicos e na gestão dos recursos públicos A
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC535963 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Dentre os princípios da Administração Pública está a impessoalidade, que deve orientar a conduta do agente público para o interesse público em detrimento a interesses particulares. Isso garante que quem estiver em situação idêntica terá o m
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC535964 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribuídos no texto constitucional transparecendo a ideia de um sistema lógico e coerente. Indiretamente refletem na interpretação do Direito Administrativo. Um desse
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC535965 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjunto de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público". Sobre o tema,
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC535966 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. Em razão do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros re
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC535967 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
“O princípio da ____________ vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Já o Princípio da ____________ significa dar tratamento igual a todos os interessados. E o princípio da _
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC535968 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre os princípios, expressos e implícitos, da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC535969 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca do regime jurídico administrativo e dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC535970 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios e normas que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar os fins do Estado e a atender o interesse público. O Direito Administrativo impõe as regras j
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC535971 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida.
IBFC · 2023
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Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da ______, sob regime jurídico de
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC535973 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que diz respeito aos atos da Administração e aos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I. A expressão "ato da Administração" tem sentido mais amplo do que a expressão "ato administrativo", que abrange apenas determinada ca
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC535974 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos. ( ) O ato jurídico, não faz parte do gênero fato ju
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC535975 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre a discricionariedade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2024
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