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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC535976 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os requisitos do ato administrativo, são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. Sete são os requisitos do ato administrativo, assim denominados: agente público competente, finalidade, forma, motivo, conteúdo, objet

IBFC · 2023

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FC535977 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“É o que o ato prescreve, ou dispõe: “o que o ato decide, enuncia, certifica, opina ou modifica na ordem jurídica”. Em última análise, é a modificação do ordenamento jurídico. Por exemplo: a outorga de uso, no ato de permissão de uso de bem

IBFC · 2023

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FC535978 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. ( ) O elemento form

IBFC · 2022

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FC535979 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo deve conter seus componentes para que seja perfeito e válido. São sete os requisitos do ato administrativo. Assinale a alternativa que contém o requisito que é o modo pelo qual o ato aparece e revela sua existência.

IBFC · 2022

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FC535980 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competente ou Competência. ( ) Forma. ( ) Finalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequê

IBFC · 2022

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FC535981 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2020

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FC535982 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno. A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa c

IBFC · 2019

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FC535983 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os atos administrativos podem ser definidos como atos por meio dos quais a administração atua sob o regime de direito público e ensejando a manifestação do Estado ou de quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou requisitos do ato adminis

IBFC · 2019

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FC535984 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Ato Administrativo depende de cinco requisitos necessários à sua formação: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. Com base nesse conhecimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Todo ato

IBFC · 2019

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FC535985 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.

IBFC · 2019

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FC535986 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os elementos dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC535987 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos requisitos/elementos do Ato Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC535988 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São elementos integrantes dos atos administrativos:

IBFC · 2018

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FC535989 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos do ato administrativo e, mais especificamente, sobre como é chamado o meio utilizado pela Administração Pública para exteriorizar um ato administrativo.

IBFC · 2018

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FC535990 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.

IBFC · 2018

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FC535991 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ato administrativo completo em seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos são: Assinale a alternativa correta.

IBFC · 2018

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FC535992 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do atributo da imperatividade, analise as afirmativas abaixo. I. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. II. D

IBFC · 2024

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FC535993 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os atributos do ato administrativo a diferença de tratamento dispensado pela ordem jurídica aos interesses públicos e privados acaba por atribuir, a cada um dos atos jurídicos que realizam esses interesses, características próprias, q

IBFC · 2023

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FC535994 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“É a qualidade do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicial. Em razão disso, o Estado pode exigir e obter dos destinatários do ato administrativo o

IBFC · 2023

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FC535995 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. Também não há de se falar de contraditório e ampla defesa, se o ato administrativo é portador desse atributo, a Administração

IBFC · 2023

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FC535996 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os Atos Administrativos têm atributos. é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

IBFC · 2023

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FC535997 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos atributos do ato administrativo, ou seja, as características do ato administrativo que permitem afirmar que ele se submete ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC535998 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere aos atributos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É possível afirmar que, enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transforma

IBFC · 2022

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FC535999 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.

IBFC · 2022

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