FC536048 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Tendo conhecimento das disposições doutrinárias e legais sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
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FC536049 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o atendimento do interess
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536050 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536051 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Poder discricionário é aquele:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536052 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Para Celso Antônio Bandeira de Mello “mérito é o campo de liberdade suposto na lei que, efetivamente, venha a remanescer no caso concreto, para que o administrador, segundo critérios de conveniência e oportunidade, se decida entre duas ou m
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536053 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O poder regulamentar da administração pública permite que esta edite atos administrativos gerais para complementar a lei, permitindo sua fiel execução. O poder regulamentar não pode inovar na ordem jurídica. Constitui, entretanto, uma exceç
IBFC · 2025
Ler resposta e comentário →FC536054 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Analisados os princípios que estão na base de toda a função administrativa do Estado, é necessário examinar alguns dos poderes que deles decorrem para as autoridades administrativas; tais poderes são inerentes à Administração Pública pois,
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536055 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O poder hierárquico é exercido de forma contínua e permanente pela Administração Pública, guardando relação com o fenômeno da desconcentração. Diante do exposto, assinale a alternativa que não representa uma hipótese de exercício do poder h
IBFC · 2025
Ler resposta e comentário →FC536056 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito do poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536057 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No exercício dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente o Poder relacionado à avocação de competência do órgão subordinado.
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536058 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere ao exercício do poder hierárquico e a consequencial delegação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536059 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Toda Administração necessita de instrumentos para que o seu objetivo seja alcançado. Os poderes administrativos têm esse caráter instrumental. Assinale a alternativa que apresenta o poder administrativo que pode punir internamente as infraç
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536060 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que tange aos Poderes Administrativos, especialmente sobre o Poder Disciplinar, analise as afirmativas abaixo. I. Poder Disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536061 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere aos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta disposição sobre o Poder Disciplinar.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536062 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca dos poderes administrativos ou poderes da Administração, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades a
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536063 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O poder disciplinar é o poder atribuído a administração pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional. O poder disciplinar abrange somente sanções administrativas, como por exem
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536064 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O Poder Disciplinar consiste na possibilidade da Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. A respeito do Poder Disciplinar é correto afirmar que:
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536065 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considere os poderes da Administração Pública e leia o excerto abaixo. “No que diz respeito aos servidores públicos, Poder _____ é uma decorrência da hierarquia; mesmo no Poder Judiciário e no Ministério Público, onde não há hierarquia quan
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536066 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O poder disciplinar é o poder que a administração tem de apurar e punir infrações. Trata-se, portanto, de poder conferido à Administração Pública, com o intuito de responsabilizar aqueles que cometem faltas em detrimento do interesse públic
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536067 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os casos de fechamento de estabelecimento comercial aberto sem a prévia obediência aos requisitos normativos, a remoção compulsória de veículo que obstrua via pública, a dissolução de um comício, de uma passeata fazem parte de um poder admi
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536068 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O poder de polícia é importante instrumento de atuação estatal, visando a preservar os direitos da coletividade. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536069 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito do Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo. I. O exemplo mais comum do ato de polícia vinculado é o da licença. II. Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a exig
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536070 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536071 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca dos Poderes da Administração Pública, em especial o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo. I. A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades. II. Costuma-se aponta
IBFC · 2020
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