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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC536120 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Administração Pública Indireta é formada por pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma pessoa jurídica de Direito Privado integrante da Administração

IBFC · 2022

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FC536121 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, também denominas de Empresas Estatais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A constituição de empresa pública ou de sociedade de ec

IBFC · 2022

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FC536122 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Indireta. I. A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado criadas por lei ou mediante autorização legal, pelo Estado, para a consecução dos fins e

IBFC · 2022

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FC536123 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quando a Administração Pública resolve adotar a Administração Indireta, essa opção de descentralização gera a necessidade de se criar uma personalidade jurídica diferente. Aquela que é o ente administrativo autônomo, com capacidade exclusiv

IBFC · 2022

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FC536124 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem muitas semelhanças e diferenças no direito brasileiro. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um traço distintivo entre as empresas públicas e as sociedades de ec

IBFC · 2022

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FC536125 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito às autarquias no direito brasileiro, analise as alternativas abaixo e assinale a que não traz uma característica das autarquias.

IBFC · 2022

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FC536126 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na organização da Administração Pública há a Administração Direta, que constitui os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; e a Administração Indireta. Leia a frase abaixo sobre a organ

IBFC · 2022

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FC536127 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito públ

IBFC · 2022

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FC536128 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financei

IBFC · 2022

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FC536129 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade juríd

IBFC · 2022

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FC536130 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Autarquias são entidades com administração Indireta. ( ) Órgãos integrantes da Governadoria são da administração indireta. ( ) Órgãos Autônomos são de administração

IBFC · 2022

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FC536131 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar

IBFC · 2021

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FC536132 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que as fundações públicas podem estar sujeitas ao regime público ou privado, a depender de seu estatuto e das atividades prestadas. Com base na legislação administrativa pertinente, ass

IBFC · 2020

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FC536133 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para José dos Santos Carvalho Filho, "a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade". Considerando o sentido material (ou objeti

IBFC · 2020

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FC536134 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Sob

IBFC · 2020

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FC536135 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da Administração Direta e Indireta, leia os trechos extraídos do Decreto-Lei nº 200/1967. " As entidades compreendidas na Administração _____ vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal ativ

IBFC · 2020

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FC536136 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da Administração direta e indireta, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "A Administração _____ compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura admini

IBFC · 2020

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FC536137 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o fragmento abaixo: “Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exe

IBFC · 2019

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FC536138 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto abaixo: “A administração é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração , prestam serviços públicos ou de interesse público. As __ são organizações dotadas de person

IBFC · 2019

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FC536139 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC536140 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Artigo 10 do Decreto Lei nº 200/1967, trata da execução das atividades da Administração Federal e esclarece como deve ser realizada a descentralização dessas atividades. Em relação a este tema, analise as afirmativas abaixo. I. Nos quadro

IBFC · 2019

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FC536141 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto abaixo sobre Empresas Públicas e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Trata-se de entidade dotada de personalidade jurídica de _, com patrimônio próprio e capital _________, criado

IBFC · 2019

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FC536142 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta:

IBFC · 2018

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FC536143 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Levando em consideração o tema da “administração indireta”, assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2018

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