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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC536168 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Assistência Médica Complementar é realizada por organizações sociais que complementam a assistência governamental. A Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998. Criou a possibilidade de qualificar uma instituição do terceiro setor - entidade priv

IBFC · 2023

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FC536169 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas se habilitem à qualificação como organização social, exceto:

IBFC · 2023

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FC536170 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Sobre o tema, assinale a alt

IBFC · 2020

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FC536171 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".

IBFC · 2020

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FC536172 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às mudanças institucionais da Administração Pública, em especial após a Reforma Gerencial de 1995, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC536173 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as normas aplicáveis à Administração Pública e sua organização, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536174 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A criação de um canal que possibilite o recebimento de denúncias, bem como mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação às pessoas que utilizem este canal, fazem parte do Código de Conduta e Integridade. Assinale a alte

IBFC · 2023

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FC536175 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o assunto, assi

IBFC · 2022

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FC536176 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e traz disposições sobre o Comitê de Auditoria Estatutário. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê

IBFC · 2022

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FC536177 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispõe que a empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de a

IBFC · 2022

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FC536178 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação ao regime societário das emp

IBFC · 2022

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FC536179 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Co

IBFC · 2022

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FC536180 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente. Acerca do Comitê de Auditoria

IBFC · 2022

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FC536181 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontra- se regulamentado na Lei nº 13.303 de 2016. Sobre o tema, assinale

IBFC · 2020

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FC536182 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme Lei nº 13.303/16, “na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de go

IBFC · 2019

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FC536183 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536184 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparências que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão observar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC536185 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No ano de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o

IBFC · 2018

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FC536186 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC536187 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado brasileiro, busca tomar a administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Nesse sentido, é correto afinnar que:

IBFC · 2018

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FC536188 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Entende-se por Responsabilidade Civil do Estado (ou da Administração) como sendo a obrigação legal da Fazenda Pública de ressarcir terceiros pelos danos patrimoniais que lhe foram causados por atos comissivos ou omissivos, materiais ou jurí

IBFC · 2019

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FC536189 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do Estado.

IBFC · 2018

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FC536190 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a cir

IBFC · 2020

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FC536191 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Acerca dessas formas de responsabilização, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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