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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC536192 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação ao Direito Administrativo, especificamente sobre a responsabilidade dos agentes públicos em praticar um ato, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Responsabilidade civil é de ordem patrimonial e impõe a

IBFC · 2018

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FC536193 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Apresenta-se como atenuante da responsabilidade civil do Estado:

IBFC · 2019

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FC536194 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sabe-se que vigora no âmbito da Administração Pública – em algumas situações – a aplicação da Responsabilidade Objetiva do Estado. Nesse caso é correto afirmar que:

IBFC · 2019

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FC536195 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. II. Conc

IBFC · 2022

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FC536196 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das características do serviço público adequado e a possibilidade de interrupção, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não pod

IBFC · 2022

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FC536197 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Relativamente aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536198 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo direta ou indiretamente. Quanto às concessões, assinale a alternativa correta sobre como devem ser precedidas:

IBFC · 2018

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FC536199 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a definição de serviço público uti singuli.

IBFC · 2022

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FC536200 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536201 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:

IBFC · 2018

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FC536202 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público adequado.

IBFC · 2022

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FC536203 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito ao tema dos “serviços públicos”, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536204 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536205 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado cidadão, insatisfeito com a qualidade do serviço público prestado por dada concessionária de serviço público, procura uma advogada especialista na matéria e faz a ela alguns questionamentos. Analise os questionamentos do cidadão

IBFC · 2025

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FC536206 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536207 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n° 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Sobre as disposições da supracitada lei analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A concessão de serv

IBFC · 2021

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FC536208 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. A concessão de serviços público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitaçã

IBFC · 2022

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FC536209 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.987 / 95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

IBFC · 2022

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FC536210 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições da Lei nº 8.987/1995 sobre extinção da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536211 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“O Contrato de Concessão se extingue automaticamente com o atingimento do prazo previsto no contrato, independentemente da prática de qualquer outro ato pelas partes”. Em relação a forma de extinção de contrato a qual o enunciado refere-se,

IBFC · 2019

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FC536212 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe sobre convênios, assinale a opção incorreta.

IBFC · 2024

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FC536213 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Normalmente o convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos. Assinale a alternativa que apresente corretamente a fase em que o interessado na celebração do convênio deverá apresentar razões que justifiquem a celebra

IBFC · 2019

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FC536214 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere: “ __________ é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/a

IBFC · 2019

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FC536215 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Normalmente o Convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas fases.

IBFC · 2019

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