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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC536216 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao interesse das partes no Convênio, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No Convênio, o interesse das partes é diverso. Há sempre contraprestação, vantagem ou benefício pelo objeto avençado. (

IBFC · 2019

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FC536217 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No intuito de estimular a interação entre governo e sociedade, surge a cooperação entre entidades públicas e privadas, e entre as próprias entidades públicas. A solidariedade e a união para alcançar um bem comum que beneficie a todos é a fe

IBFC · 2019

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FC536218 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos do Art. 116 da Lei nº 8.666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada e dev

IBFC · 2019

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FC536219 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), as diretrizes estabelecidas para a contratação e execução dessas parcerias visam garantir a eficiência e o equilíbrio na relação entre o poder públic

IBFC · 2024

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FC536220 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma par

IBFC · 2024

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FC536221 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536222 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536223 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados. No que diz respeito ao regime jurídico de seus bens e dos bens por ele administrados, analise as

IBFC · 2025

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FC536224 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, estabelece as condições em que entes federados podem atuar conjuntamente por meio desses consórcios. Assinale a alternativa que está de acordo com o

IBFC · 2024

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FC536225 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536226 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere as disposições da Lei nº 11.107 de 2005 e do Decreto nº 6.017 de 2007 sobre os consórcios públicos e assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2020

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FC536227 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos,assinale a alternativa correta.

IBFC · 2020

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FC536228 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC536229 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de “consórcio público”:

IBFC · 2018

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FC536230 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base nas informações sobre a Lei 13.019/2014 e seus impactos na gestão de parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSC), assinale a alternativa correta.

IBFC · 2023

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FC536231 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.019/14 institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a exe

IBFC · 2019

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FC536232 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n° 13.019/2014, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a

IBFC · 2019

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FC536233 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As parcerias do Estado com o Terceiro Setor são importantes para concretização de atividades de interesse público. O Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado da sociedade civil que exercem atividades de interesse p

IBFC · 2018

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FC536234 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às disposições da Lei nº 8.987/1995, sobre serviço adequado e a prestação e interrupção de serviços públicos, analise as afirmativas abaixo: I. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, e

IBFC · 2022

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FC536235 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Sobre as formas de delegação do serviço público, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536236 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere aos Controles dentro dos princípios Fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536237 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O controle administrativo pode ser conceituado como "o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico a fim de permitir a fiscalização da atuação estatal por órgãos e entidades da própria Administração Pública, dos Poderes Leg

IBFC · 2020

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FC536238 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto abaixo sobre as formas de Controle da Administração Pública: “O Controle é aquele realizado pelo parlamento com auxílio dos Tribunais de Contas. O Controle de analisa a compatibilidade da atuação admin

IBFC · 2019

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FC536239 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e contrarie interesses públicos ou dos particulares. Em relação ao controle posterior, assi

IBFC · 2019

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