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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC

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FC535967 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“O princípio da vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Já o Princípio da significa dar tratamento igual a todos os interessados. E o princípio da _

IBFC · 2019

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FC535968 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os princípios, expressos e implícitos, da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC535969 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do regime jurídico administrativo e dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

IBFC · 2018

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FC535970 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios e normas que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar os fins do Estado e a atender o interesse público. O Direito Administrativo impõe as regras j

IBFC · 2018

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FC535971 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida.

IBFC · 2023

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FC535972 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da , sob regime jurídico de

IBFC · 2022

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FC535973 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito aos atos da Administração e aos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I. A expressão "ato da Administração" tem sentido mais amplo do que a expressão "ato administrativo", que abrange apenas determinada ca

IBFC · 2020

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FC535974 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos. ( ) O ato jurídico, não faz parte do gênero fato ju

IBFC · 2018

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FC535975 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a discricionariedade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC535976 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os requisitos do ato administrativo, são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. Sete são os requisitos do ato administrativo, assim denominados: agente público competente, finalidade, forma, motivo, conteúdo, objet

IBFC · 2023

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FC535977 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“É o que o ato prescreve, ou dispõe: “o que o ato decide, enuncia, certifica, opina ou modifica na ordem jurídica”. Em última análise, é a modificação do ordenamento jurídico. Por exemplo: a outorga de uso, no ato de permissão de uso de bem

IBFC · 2023

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FC535978 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. ( ) O elemento form

IBFC · 2022

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FC535979 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo deve conter seus componentes para que seja perfeito e válido. São sete os requisitos do ato administrativo. Assinale a alternativa que contém o requisito que é o modo pelo qual o ato aparece e revela sua existência.

IBFC · 2022

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FC535980 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competente ou Competência. ( ) Forma. ( ) Finalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequê

IBFC · 2022

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FC535981 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2020

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FC535982 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno. A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa c

IBFC · 2019

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FC535983 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os atos administrativos podem ser definidos como atos por meio dos quais a administração atua sob o regime de direito público e ensejando a manifestação do Estado ou de quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou requisitos do ato adminis

IBFC · 2019

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FC535984 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Ato Administrativo depende de cinco requisitos necessários à sua formação: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto. Com base nesse conhecimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Todo ato

IBFC · 2019

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FC535985 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.

IBFC · 2019

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FC535986 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os elementos dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC535987 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos requisitos/elementos do Ato Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC535988 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São elementos integrantes dos atos administrativos:

IBFC · 2018

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FC535989 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos do ato administrativo e, mais especificamente, sobre como é chamado o meio utilizado pela Administração Pública para exteriorizar um ato administrativo.

IBFC · 2018

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FC535990 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.

IBFC · 2018

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