FC535991 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Ato administrativo completo em seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos são: Assinale a alternativa correta.
IBFC · 2018
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC
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FC535992 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito do atributo da imperatividade, analise as afirmativas abaixo. I. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. II. D
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC535993 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre os atributos do ato administrativo a diferença de tratamento dispensado pela ordem jurídica aos interesses públicos e privados acaba por atribuir, a cada um dos atos jurídicos que realizam esses interesses, características próprias, q
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC535994 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
“É a qualidade do ato administrativo que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele impostas, sem necessidade de qualquer apoio judicial. Em razão disso, o Estado pode exigir e obter dos destinatários do ato administrativo o
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC535995 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
“É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. Também não há de se falar de contraditório e ampla defesa, se o ato administrativo é portador desse atributo, a Administração
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC535996 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os Atos Administrativos têm atributos. é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC535997 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca dos atributos do ato administrativo, ou seja, as características do ato administrativo que permitem afirmar que ele se submete ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC535998 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere aos atributos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É possível afirmar que, enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transforma
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC535999 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536000 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos atributos.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536001 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere aos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo. ( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o at
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536002 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
"Ato administrativo é o ato jurídico típico do Direito Administrativo, diferenciando-se das demais categorias de atos por seu peculiar regime jurídico." (Mazza, 2013). A respeito desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536003 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536004 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os atos administrativos possuem atributos e elementos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536005 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Dentre as fontes do Direito Administrativo, inserem-se inúmeros tipos de atos normativos emanados da própria Administração Pública. Eles são expedidos, seja pelo Chefe do Poder Executivo, seja por órgãos da Administração direta, seja por en
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536006 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Uma das formas mais comuns de manifestação do desempenho da função administrativa, que é objeto central do estudo do Direito Administrativo, se dá pela prática de atos administrativos. são caracterizados pela individualidade e subjetividade
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536007 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Dentre os muitos conceitos e critérios adotados para definir o ato administrativo, pode-se afirmar que se trata de uma das modalidades de ato praticado pelo Estado, ao lado, por exemplo, do ato normativo e do ato judicial. A respeito dos at
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536008 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O Ato administrativo normativo deve ser estruturado em três partes:
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536009 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere à classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I. Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser de império e de gestão. II. Quanto à formação da vontade, os atos administr
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536010 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Todo ato praticado no exercício da função administrativa está incluso na categoria atos da administração pública. Estes estão separados por categorias e estão nominadas abaixo nas alternativas. Assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536011 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536012 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à forma, analise as afirmativas abaixo. I. Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536013 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Leia o texto a seguir. [...], os _______ são atos da Administração e não ______; apenas em sentido formal poderiam ser considerados atos administrativos, já que emanados da Administração Pública, com subordinação à ______; porém, quanto ao
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536014 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A expedição de um diploma em uma escola ou universidade pública é considerado um:
IBFC · 2022
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