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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC

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FC536015 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre quais exemplos de ato administrativo. ( ) Nomeação de aprovados num concurso público. ( ) Concessão de licença ambiental. ( ) Aplicação de uma multa pela vigilânci

IBFC · 2022

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FC536016 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os atos administrativos são imperativos, se impõem aos destinatários independentemente de concordarem ou não com ele, criando-lhes obrigações. Esse não é um atributo comum a todos os atos. Com base na assertiva, assinale a alternativa que c

IBFC · 2022

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FC536017 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos atos administrativos em espécie e sua divisão quanto à forma, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de decreto.

IBFC · 2022

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FC536018 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerc

IBFC · 2020

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FC536019 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne aos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de atos administrativos enunciativos:

IBFC · 2019

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FC536020 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atos administrativos negociais.

IBFC · 2019

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FC536021 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São classificados como atos mal formados àqueles que mesmo contendo todos os requisitos apresentam vícios ou defeitos. Assinale a alternativa que apresente incorretamente um desses atos mal formados.

IBFC · 2019

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FC536022 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere as variadas espécies de atos administrativos, quanto à forma dos atos administrativos e assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC536023 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Atos Normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O ato administrativo que é expedido pelos Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos, mas é também utilizad

IBFC · 2018

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FC536024 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. O ato administrativo é quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema - quando se encontra adequado aos requisitos estabeleci

IBFC · 2018

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FC536025 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta que exemplifique Atos Normativos.

IBFC · 2018

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FC536026 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta quanto ao regramento de atos vinculados.

IBFC · 2018

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FC536027 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os atos vinculados são aqueles que têm o procedimento quase que plenamente delineado pelo gestor público, sem que seja necessário estar embasado em lei. ( ) Os atos

IBFC · 2018

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FC536028 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta em relação aos Atos enunciativos.

IBFC · 2018

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FC536029 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Ato simples: aquele que se torna perfeito e acabado com uma simples manifestação de vontade. II. Ato de gestão: aquele que a

IBFC · 2018

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FC536030 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2024

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FC536031 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à anulação de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo. I. A anulação de um ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração Pública, quando este ato é ilegal ou contrário ao interesse público. II. A an

IBFC · 2024

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FC536032 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da diferença entre revogação e anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC536033 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A invalidação (ou anulação) é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536034 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do controle dos atos exercidos pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536035 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta hipótese, na qual a extinção ocorre por descumprimento de condições que deveriam permanecer atendidas ao longo do contrato.

IBFC · 2022

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FC536036 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação às modalidades de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de cassação.

IBFC · 2022

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FC536037 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito à extinção dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo. I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de um ato administrativo válido, por razões de conven

IBFC · 2020

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FC536038 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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