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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC

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FC536519 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação ao tema licitação, analise as afirmativas abaixo. I. A licitação é dispensável quando há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionár

IBFC · 2022

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FC536520 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas abaixo. I. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser

IBFC · 2022

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FC536521 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a legislação atual, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ . Assinale a alter

IBFC · 2022

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FC536522 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O credenciamento está previsto no artigo 79 da Lei nº 14.133/2021 e tem como objetivo a contratação de licitantes previamente credenciados pela Administração Pública após chamamento público prevendo as condições padronizadas de contratação.

IBFC · 2022

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FC536523 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dos Contratos Administrativos, de acordo com a legislação vigente, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: ( ) a desvinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a co

IBFC · 2024

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FC536524 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

É exigido por lei que haja licitação prévia para todos os principais contratos administrativos a fim de possibilitar que o Poder Público selecione a proposta mais vantajosa para o contrato que pretende realizar. Assinale a alternativa que n

IBFC · 2019

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FC536525 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ter um contrato é fundamental para a prestação de serviços ou de fornecimento, especialmente no setor público. Além de constituir esses documentos da maneira certa, é exigido realizar a gestão dos contratos. Nestes termos, assinale a altern

IBFC · 2018

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FC536526 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne às denominadas “cláusulas exorbitantes”, assinale a alternativa incorreta:

IBFC · 2018

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FC536527 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133/2021 previu a figura do contrato de eficiência caracterizado como aquele que gera economia para a Administração. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os prazos máximos previstos na referida lei para essa contrat

IBFC · 2024

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FC536528 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536529 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Obras Públicas – Após deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto de licitação, é celebrado contrato administrativo, para realização da obra. O art. 89 da Lei 14.133/2021 trata das cláusulas dos contrat

IBFC · 2024

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FC536530 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante ______. Assi

IBFC · 2024

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FC536531 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo Martins (2009), a formalização do acordo de aquisição de um bem patrimonial, devido às suas características peculiares – complexidade, especificidade, prazos, penalidades por inadimplências, é feita por meio de um contrato. As forma

IBFC · 2022

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FC536532 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar acréscimo no percent

IBFC · 2024

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FC536533 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/21 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) poderão, em alguns casos, ser alterados com as devidas justificativas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) o

IBFC · 2024

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FC536534 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um acréscimo de 30% no valor inicial do cont

IBFC · 2024

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FC536535 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em

IBFC · 2022

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FC536536 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 - NLLC). Acerca das disposições da NLLC sobre alterações dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536537 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito à execução dos contratos, às infrações e às sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Não celebrar o contrat

IBFC · 2025

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FC536538 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n° 14.133 de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para os órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações federais, estaduais, municipais e as do Distrito Federal. I. A Lei n° 14.133/21 subs

IBFC · 2024

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FC536539 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São crimes em licitações e contratos administrativos de acordo com a legislação pertinente, exceto:

IBFC · 2024

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FC536540 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133/2021, que institui as normas gerais de licitação e contratos administrativos no Brasil, apresenta várias inovações em relação às legislações anteriores. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC536541 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Leinº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contrat

IBFC · 2024

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FC536542 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Assinale a alternativa que apresenta a l

IBFC · 2024

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