FC458146 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Consoante ao disposto na Lei n.º 14.133/2021, considera-se
IDECAN · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN
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FC458147 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei Federal Nº 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, considerando os critérios de julgamento de menor preço, mel
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458148 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei Nº 14.133/2021, há cinco modalidades licitatórias – cada qual com características próprias e passíveis de serem utilizadas em situações específicas. Considerando-se as disposições acerca do pregão, pode-se afirmar que ta
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458149 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é chamada de
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458150 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando o cenário em que uma prefeitura planeja contratar serviços de consultoria especializada para desenvolver um plano diretor urbano, observa-se que a natureza específica do serviço e a necessidade de conhecimento técnico especiali
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458151 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca das modalidades de Licitação, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458152 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 14.133/2021 trouxe inúmeras inovações relacionadas ao campo da licitação, substituindo a Lei nº 8.666/1993. Uma das inovações envolveu o campo das modalidades, com a inserção de uma nova modalidade voltada para a contratação de ino
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458153 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Licitação é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. A modalidade de licitação para contratação de bens e serv
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC458154 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito da modalidade de licitação Diálogo Competitivo, definida no Art. 6º, da Lei Federal 14.133/2021 (estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, do
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC458155 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Trata-se de modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. O texto em que
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC458156 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
As normas de Licitações e de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critérios previamente estabelecidos na lei. Por exemplo, o critério do menor preço, da melhor técn
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458157 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com relação às obras e aos serviços de Engenharia, as licitações devem respeitar, especialmente, as normas relativas aos itens listados a seguir. Julgue-os como verdadeiro ou falso. I. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, q
IDECAN · 2022
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Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458159 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa que corresponde à fase do processo licitatório, a qual a Administração Pública examina as informações e os documentos apresentados pelo licitante, com a finalidade de comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, social,
IDECAN · 2024
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Tendo em vista as disposições expressas na Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplinam a licitação e contrato, especialmente sobre o tópico da habilitação, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2024
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Nas licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, uma vez definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458162 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Mediante termos constantes na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que é inexigível a licitação para
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458163 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Administração Pública de um Município deseja alugar um imóvel para a instalação de um depósito. Este possui todas as características físicas para atender a Administração deste Município e principalmente fica perto de outros depósitos muni
IDECAN · 2024
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Em linhas gerais, as licitações são um tipo de procedimento administrativo utilizado pela administração pública sempre que o governo vai fazer negócios com a sociedade civil. Em outras palavras, a licitação é um instrumento que existe para
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458165 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Na forma da lei, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de
IDECAN · 2024
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Determinado município deseja contratar serviços de manutenção de veículos automotores, considerados comuns. O valor orçado para a realização de tal contratação é de 80 mil reais. Diante dessa situação, é válido afirmar que
IDECAN · 2024
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Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC458168 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Identifique, dentre as alternativas apresentadas, aquela que, segundo a Lei Federal 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC458169 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), define diferentes critérios que podem vir a dispensar licitação, como por exemplo, os valores de contratação. Nesse sentido, a referida lei est
IDECAN · 2023
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