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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

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FC492640 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para conclu

Instituto AOCP · 2021

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FC492641 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para conclu

Instituto AOCP · 2021

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FC492642 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a administração pública. Em relação ao tema, julgue o seguinte

Instituto AOCP · 2021

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FC492643 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública e seus agentes formalizam o ato de desempenhar certas atividades administrativas para atender o interesse da sociedade, por meio de celebração de contratos. De acordo com essa premissa, julgue o seguinte item. A mani

Instituto AOCP · 2021

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FC492644 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em sentido amplo, utiliza-se a expressão contratos da Administração para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública. Entretanto a expressão contrato administrativo é mais restrita. Sobre contrato administrativo, julgu

Instituto AOCP · 2018

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FC492645 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em sentido amplo, utiliza-se a expressão contratos da Administração para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública. Entretanto a expressão contrato administrativo é mais restrita. Sobre contrato administrativo, julgu

Instituto AOCP · 2018

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FC492646 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base no disposto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), julgue o seguinte item. As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão disponibilizar para conhecimento público, por meio eletrônico, informação completa mensalm

Instituto AOCP · 2021

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FC492647 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo. No caso de um rompimento de barragem, no qual inúmeras famílias fiquem desabrigadas, é correto afirmar que a requisição administrativa é instituto adequado para que o Poder Público ut

Instituto AOCP · 2022

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FC492648 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é

Instituto AOCP · 2018

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FC492649 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a legislação vigente, normas, medidas e resoluções que respaldam e regulamentam as atividades dos arquivistas e ações relacionadas ao tratamento de documentos arquivísticos no Brasil, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a

Instituto AOCP · 2018

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FC492650 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilos

Instituto AOCP · 2018

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FC492651 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir. O serviço de busca e fornecimento da informação é sempre gratuito, mesmo nas hipóteses de re

Instituto AOCP · 2018

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FC492652 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, regulado pela Lei 9.784/99, e sobre o acesso a informações, regulado pela Lei 12.527/11, julgue o item a seguir. O órgão ou entidade pública semp

Instituto AOCP · 2018

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FC492653 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, e com base na Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. O acesso à informação somen

Instituto AOCP · 2018

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FC492654 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a lei de acesso à informação, julgue, como VERDADEIRO OU FALSO, o item referente aos prazos máximos de restrição em conformidade com a classificação de sigilo. Reservado – 5 anos sem possibilidade de prorrogação.

Instituto AOCP · 2018

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FC492655 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a lei de acesso à informação, julgue, como VERDADEIRO OU FALSO, o item referente aos prazos máximos de restrição em conformidade com a classificação de sigilo. Ultrassecreto – 25 anos sem possibilidade de prorrogação.

Instituto AOCP · 2018

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FC492656 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, julgue o seguinte item. De modo geral, os servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional.

Instituto AOCP · 2021

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FC492657 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, julgue o seguinte item. O Estado responde solidariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado (art.

Instituto AOCP · 2021

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FC492658 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo. O Diretor de determinada unidade prisional nomeou sua filha, Mestre em Direito, para o exercício de cargo em comissão de assessoramento sob sua subordinação hierárquica. À luz do ente

Instituto AOCP · 2022

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FC492659 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, julgue o seguinte item. O prazo prescricional previsto na lei penal se aplica às infrações disciplinares também capituladas como crime independentemente da apuração criminal

Instituto AOCP · 2021

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FC492660 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Mário é foragido do sistema prisional, no qual cumpria pena privativa de liberdade. Decorridos doze meses da fuga, ingressou em uma organização criminosa cuja espec

Instituto AOCP · 2022

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FC492661 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Determinado detento que cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado praticou suicídio. Segundo o entendimento do STF, considerando que o preso já vinha ap

Instituto AOCP · 2022

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FC492662 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para o STF, considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento j

Instituto AOCP · 2022

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