Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642217 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglater

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642219 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, Governadora do Estado Beta em seu primeiro mandato, e João, empresário, vivem em união estável. A partir do incentivo de amigos e familiares, João almejava iniciar a carreira a política na próxima eleição, concorrendo ao cargo eletiv

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642220 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, oficial militar no Estado Alfa, empossado no último ano, almejava concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano subsequente. No entanto, dias antes ao seu ingresso na carreira militar, ele fora cond

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642221 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João foi condenado à pena restritiva de direitos, em substituição à pena privativa de liberdade, a ser cumprida durante dois anos, em razão da prática de determinado crime patrimonial, sem violência contra a pessoa. No ano seguinte ao trâns

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642222 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, tendo obtido 2% (dois por cento) dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados. Ao fim do primeiro ano da legislatura

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642226 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares. No que

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642228 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dado que determinada matéria se encontra submetida à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, Melissa, deputada estadual que planejava apresentar um projeto de lei acerca desse tema, reconheceu, de fo

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642229 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa editou a Lei nº X em matéria de competência legislativa concorrente com a União, que deveria ser aplicada pelos órgãos da Polícia Civil. No momento da edição desse diploma normativo, este último ente federativo ainda não tinha

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642230 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um grupo de Deputados Estaduais apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado Alfa disciplinando os sistemas de loterias no âmbito do território estadual. O objetivo da proposição era o de conferir transparência, ampliar a a

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642231 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi identificado, no âmbito do Estado Alfa, o surgimento de diversas sociedades empresárias com objeto social na área de tecnologia, o que suscitou debates, no âmbito da Assembleia Legislativa, em relação à possibilidade de ser editada uma

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642232 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto realizado em seu território, alcançando tanto as práticas formais como as informais, além das profissionais e de alto ren

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642233 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o modelo complexo de repartição de competências entre os entes federativos, combinando técnicas de enumeração, reserva e competência comum ou concorrente, adotado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as af

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642234 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em determinado processo judicial em tramitação no âmbito do juízo único da Comarca Alfa, constatou-se que a argumentação do autor estava embasada na Lei Estadual nº X (LEX). Em contestação, o Estado Sigma sustentou que a Lei Federal nº Y (L

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642235 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A dominialidade das ilhas costeiras, à luz do Art. 20, IV, da Constituição, não se submete a critérios registrais, tampouco à ocupação histórica por particulares ou entes subnacionais. Trata-se de titularidade constitucionalmente qualificad

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642238 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Sigma editou a Lei estadual nº X, que tem por objetivo proporcionar os meios adequados à inovação tecnológica no território estadual, de modo a oferecer soluções para certos problemas identificados no setor agropecuário, que demand

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642239 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi apresentada proposição legislativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), que tinha por objeto a disciplina de medidas a serem adotadas por pais e responsáveis visando à salvaguarda da integridade física e mental d

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642240 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para fins de delimitar políticas públicas envolvendo a gestão patrimonial do Estado Alfa, foi necessário promover um levantamento dos bens públicos que integram o patrimônio de tal ente federativo. À luz do disposto na Constituição da Repúb

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642241 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O secretário de Infraestrutura do Estado Beta, logo após ser empossado, solicitou que sua assessoria elaborasse edital de licitação com o objetivo de realizar a concessão do serviço local de gás canalizado, de modo a viabilizar a sua explor

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642252 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi noticiado em diversos veículos de comunicação social que o Município Beta, situado no Estado Alfa, não vinha aplicando o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que ensejou debates em relação à p

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642253 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Órgãos e entes públicos de município situado no Estado Delta, por imposição do Chefe do Poder Executivo municipal, vinham reiteradamente deixando de cumprir a Lei Federal nº X, o que levou determinado partido político com representação na A

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642254 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O prefeito do Município Alfa decidiu realizar campanha publicitária em que iria divulgar diversas realizações ocorridas durante os anos em que esteve à frente da gestão municipal. Em relação a esse tipo de campanha, analise as afirmativas a

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642255 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei ordinária à Assembleia Legislativa alterando o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. De acordo com o Art. W da proposição, a verba de representação devida aos secretários es

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642266 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi instituído grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta com o objetivo de elaborar um texto preliminar, de proposta de emenda constitucional, visando a submeter à prévia aprovação do Poder Legislativo as nomeaçõ

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC642267 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, dos três poderes e das instituições constitucionais autônomas, foi defendida a revisão geral da remuneração de todas as categorias ou a alteração da remuneração dos

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →