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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642426 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Antropologia Cultural destaca que a participação do indivíduo em sua cultura é sempre parcial, uma vez que nenhuma pessoa consegue vivenciar ou dominar todos os elementos culturais existentes em seu meio social. (LARAIA, Roque de Barros.

FGV · 2026

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FC642434 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, que trata da Comunicação Social, estabelece que

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FC642435 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A sociedade empresária Alfa demonstrou interesse em prestar serviços de comunicação social no Brasil. Dessa forma, os dirigentes da referida entidade estudaram a matéria, constatando que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concess

FGV · 2026

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FC642436 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com o intuito de reduzir os gases poluentes do efeito estufa, a sociedade empresária Alfa vinha realizando atividades direcionadas ao desenvolvimento de fontes de energia de caráter renovável, de modo a produzir hidrogênio de baixa emissão

FGV · 2026

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FC642437 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Chefe do Poder Executivo do Estado Delta editou o Decreto nº X, criando a área de proteção ambiental Alfa (APAA), que foi devidamente delimitada no referido ato, tendo por objetivo assegurar a proteção dos remanescentes de vegetação nativ

FGV · 2026

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FC642438 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município de Cervantes, visando fomentar o turismo local e ampliar a sua arrecadação, aprovou uma lei autorizando a concessão de licença ambiental simplificada para a instalação de empreendimentos turísticos em área de restingas localizad

FGV · 2026

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FC642440 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado Alfa, conhecido por suas belezas naturais, vinha sofrendo constante degradação ambiental em razão do crescimento econômico, da ocupação irregular do solo e da debilidade dos instrumentos de fiscalização. Irresignado com essa situaç

FGV · 2026

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FC642441 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação a proposições legislativas, analise o que se afirma a seguir I. criação de despesa obrigatória II. alteração de despesa obrigatória III. renúncia de receita De acordo com a Constituição Federal, em geral, deverá ser acompanhada

FGV · 2026

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FC642447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Governador do Estado Delta ajuizou diretamente, sem o concurso do Procurador-Geral do Estado, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) tendo por objeto a Lei nº X, do Estado Sigma, que restringiu o transporte dos produtos manufaturados

FGV · 2026

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FC642448 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Assembleia Legislativa de um Estado da República de Valdória aprovou uma lei estadual que criou benefícios tributários sem a observância das normas gerais estabelecidas em lei complementar nacional. Diante da edição da norma, questionou-s

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FC642449 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após ampla mobilização da categoria dos policiais civis do Estado Alfa, foi aprovada a Lei nº X, que dispôs sobre o regime jurídico da categoria. Apesar dos avanços promovidos, diversas decisões do Poder Judiciário, tanto em litígios indivi

FGV · 2026

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FC642450 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é relevante ação do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, possuindo seus contornos próprios. Considerando essa temática, analise as assertivas a seguir: I. A ADPF

FGV · 2026

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FC642452 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os dirigentes de associações de delegados de polícia civil dos Estado Alfa, Ômega e Beta se reuniram para discutir os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº XXX. A PEC nº XXX faz diversas alterações no modelo de seguranç

FGV · 2026

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FC642453 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Supremacia da Constituição e o Bloco de Constitucionalidade são temas que suscitam diversos debates no âmbito do direito constitucional. Acerca dessa temática, assinale a opção correta.

FGV · 2026

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FC642454 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Beta (ALEB), ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº X (DX), editado pelo Governador do Estado Delta, entendeu que esse ato, de caráter geral e abstrato, que expressa o exercício de um poder

FGV · 2026

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FC642455 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após o curso regular do processo legislativo, o Município Alfa editou a Lei nº X. Tão logo realizada a publicação, o Partido Político Sigma passou a defender a incompatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, mais

FGV · 2026

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FC642456 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma relação processual que tramita em uma Câmara do Tribunal de Justiça do Estado Sigma (TJES), na qual se discute ato administrativo de determinada autoridade pública, o autor da ação argumentou que o ato está alicerçado na Lei nº W/200

FGV · 2026

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FC642460 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), tendo por objeto o Art. W da Lei Estadual nº X. Argumentava-se, na causa de pedir, que houvera a violação ao Art. Y d

FGV · 2026

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FC642461 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, por meio do qual se difundem informações e ideias de diversas naturezas, sendo meio hábil ao desen

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FC642463 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima informando que um determinado indivíduo estaria comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir à Rua XY para verificar a denúncia. Chegando lá, André se depara com Ju

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FC642464 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, que estava preso cautelarmente no curso da instrução processual penal, foi condenado em sentença transitada em julgado à pena privativa de liberdade, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Todavia, em razão do déficit de va

FGV · 2026

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FC642465 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Diversos institutos de pesquisa vêm, ao longo dos anos, realizando estudos sobre a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Uma pesquisa recente estimou que 12% da população adulta brasileira se identifica como integrante dessa comunidade, o que rep

FGV · 2026

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FC642466 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia o trecho a seguir. A população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Ela é definida como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, a interrupção ou fragilização dos vínculos famili

FGV · 2026

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FC642468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Estado Z foi editada a Lei nº XX, que impõe três sanções para pessoas que invadam ou ocupem ilegalmente propriedades privadas rurais e urbanas: a) proibição de receber benefícios sociais concedidos pelo Estado Z; b) proibição de assumir

FGV · 2026

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