FC536797 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa que apresenta uma competência comum aos entes federativos.
IBFC · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBFC
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FC536798 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição de 1988. Ao dispor sobre as competências dos entes feder
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536799 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos cargo, emprego e função para designar realidades diversas, que existem paralelamente na Administração. Cumpre, pois, distingui‑las. Para bem compreender o sentido dessas e
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536800 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sobre: ( ) trânsito e transporte. ( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, e
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536801 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os entes federativos. No que se refere à competência concorrente, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No âmbito da legislaçã
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536802 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências legislativa e material (administrativa). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente uma competência legislativa privativa da União.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536803 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
São bens da União, dentre outros:
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536804 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536805 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em que pese peculiaridades locais, os estados federativos são caracterizados, de um modo geral, pela existência de uma Constituição rígida, descentralização política, repartição de competências e receitas, soberania do Estado federal, inexi
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536806 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário.
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536807 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma das competências privativas da União para legislar:
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536808 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536809 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta uma hipótese correta de competência legislativa privativa da União.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536810 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Compete privativamente à União Federal legislar sobre responsabil
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536811 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal de 1988. No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536812 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536813 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere aos Estados Federados, assinale que não apresenta uma de suas características.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536814 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre os Estados Federados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os Estados organizam-se e regem-se por Lei Orgânica, observados os princípios da Constituição Federal. II. Cabe a
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536815 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis aos Municípios, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536816 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Segundo a Constituição Federal, "a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei". Sobre o assunto, an
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536817 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536818 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Os Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal. “Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em turnos, com o interstício míni
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC536819 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O Poder Legislativo é um poder independente exercido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o assunto e analisando o disposto na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536820 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo que as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade:
IBFC · 2018
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