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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601814 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de informações a tais autoridades, o STF entende que, em relação aos estados-membros, a norma cons

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC642135 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A licença paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou seja, de dividir melhor o trabalho entre pais e mães”, disse Luiza Nassif Pires, professora do Instituto de Economia da Unic

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642188 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em nosso país, a Constituição Federal diz que a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processame

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642197 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Omissões da legislação, abusos de autoridade do Poder Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados não são males sem cura. Muitas vezes a solução para esses problemas estão nos chamados remédios constitucionais. Interne

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642198 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do tribunal de contas perante o qual atua. II A imposi

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642249 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em março de 2025, o Poder Legislativo de determinado município editou lei que vedava a vacinação compulsória contra dengue em seu território. Esta norma foi sancionada pelo Poder Executivo municipal em abril de 2025 e entrou em vigor na dat

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642320 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder Legislativo e dos tribunais de contas estaduais.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642321 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Na esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso Nacional

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642363 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642380 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF em relação à repartição de receitas, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642385 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento jurisprudencial do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642386 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei que instituir o plano plurianual

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642387 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no parágrafo 8.º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo, o própr

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no que dispõe a Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC646855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646856 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646857 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646858 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os po

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646859 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646860 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se p

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646861 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Por integrarem o rol dos direitos fundamentais e estarem entre as denominadas cláusulas pétreas constitucionais, os direitos e as garantias individuais não podem ser objeto

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646862 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito fundamental, carece de regulamentação ordinária, sendo inconstitucional qualquer hipótese de aplicação imediata d

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646863 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tendo em vista as relações entre o privado, o público, a ética e a moral, julgue o item subsequente. A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais da boa- conduta e da boa-fé como princípios básicos e essenciais a uma vida equi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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