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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC646864 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646865 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente pode

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativ

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646869 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos m

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646871 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu dire

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro meio de provar o seu dire

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item subsequente, relativo aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item que se segue. O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministra

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, ca

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item que se segue. Em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item que se segue. Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. As polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas de exercer funções de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC649591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Constitui

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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