Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC649592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. Permanência, estabilidade e possibilidade de mudança são exigências recíprocas para que uma constituição

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649593 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. O poder constituinte decorrente compreende, além do poder de reforma da constituição federal, o poder co

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição. O poder constituinte originário caracteriza-se pela instauração de uma nova ordem jurídica estatal, em u

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649595 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649596 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF incluem o de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou deg

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649598 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Por meio de emenda constitucional, o Brasil aceitou a jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha aderi

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649599 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649600 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item. É direito trabalhista previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o gozo de férias anuais remuneradas

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649601 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. Em observância ao princípio da unicidade sindical, a quantidade de emp

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649602 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização polít

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649603 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item a seguir. Em razão da competência concorrente para legislar sobre produção e consumo, aos estados-membros é facultado impor, por lei, às empresas

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item a seguir. Por competir privativamente à União legislar sobre direito penal, a criação de tipo penal por meio de lei estadual consubstancia inconst

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de direitos trabalhistas de empregados das sociedades de economia mista, julgue o item que se segue. As sociedades de economia mista não estão

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649606 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. É constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da e

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. A retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserv

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz das disposições da CF relativas à administração pública, julgue o item a seguir. O texto constitucional veda a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvada

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649609 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF. O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649610 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do direito à licença-paternidade, julgue o item a seguir. O direito à licença-paternidade é extensível aos servidores públicos por força da própria Constituição Federal de 1988, sendo vedado o estabelecimento de prazos diferenciados

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649611 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item a seguir. A pluralidade consorciada e coordenada de mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território estatal é um elemento nuclear q

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649612 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item a seguir. Na forma federativa de Estado, as unidades federadas são dotadas de autonomia e de capacidade de auto-organização, autolegislação, autog

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Desde a data da expedição do respectivo diploma, deputados e senadores ficam proibidos de ser titulares de mais de um cargo público.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649614 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. Ultrapassado o prazo constitucional de 15 dias útei

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

FC649615 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça. Esgotado o prazo constitucional para apreciação do

CEBRASPE (CESPE) · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →