FC601263 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP
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FC601277 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A possibilidade de alteração das regras constitucionais está prevista no próprio texto constitucional e submete-se às limitações nele previstas. Considerando a natureza diversa dessas limitações, é correto afirmar, conforme a doutrina major
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Ler resposta e comentário →FC601278 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a rigidez e a reforma da Constituição, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601280 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional vale-se de princípios e regras interpretativos das normas constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica. Com base nesse contexto, ass
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Ler resposta e comentário →FC601303 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601306 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação à teoria dos direitos fundamentais, é correto afirmar que a dimensão que procura avaliar o impacto que os direitos fundamentais produzem no ordenamento jurídico como um todo, incorporando valores ao sistema normativo é denominad
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Ler resposta e comentário →FC601322 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Constituição Federal, em seu artigo 5o, inciso LVI, garante que não serão admitidas provas obtidas por meios ilícitos. Assim, pode-se afirmar, segundo a doutrina majoritária e a posição consolidada dos tribunais superiores, que
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Ler resposta e comentário →FC601348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internacionais de agências de notícias estrangeiras. Em 2021, Carlos decidiu morar na França, onde
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Ler resposta e comentário →FC601351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência, eles tiveram uma filha, Carolina,
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Ler resposta e comentário →FC601355 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
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Ler resposta e comentário →FC601364 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua campanha foi marcada pelo abuso do poder econômico. José, que também concorreu ao mesmo cargo, inconformado por ter perdido o plei
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Ler resposta e comentário →FC601368 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Sobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601380 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere que, em face do fenômeno da conurbação, os habitantes dos Municípios A e B se encontram cada vez mais próximos, compartilhando a mesma cultura e muitos hábitos. Em face dessa identidade populacional, os Prefeitos das referidas loc
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Ler resposta e comentário →FC601443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
De acordo com o disposto na Constituição Federal, sem a sanção do Presidente da República, cabe ao Congresso Nacional:
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Ler resposta e comentário →FC601444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação ao Congresso Nacional, sua estrutura, organização, atribuições e competências, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601458 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que as medidas provisórias
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Ler resposta e comentário →FC601462 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que, durante o processo legislativo que elaborou a Lei Ordinária Federal n° 1.234/25, o Senado Federal, enquanto Casa revisora, esclareceu o texto, acrescentando uma emenda de redação. No entanto, o projeto de lei não retornou à Cas
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Ler resposta e comentário →FC601472 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
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Ler resposta e comentário →FC601507 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
A Emenda Constitucional 45/2004, conhecida com “Reforma do Judiciário”, trouxe inúmeras alterações para o sistema judiciário brasileiro. Com relação a essas alterações, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC601530 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Como não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC601562 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Pode-se afirmar, corretamente, sobre as finanças públicas e leis:
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Ler resposta e comentário →FC601565 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Considere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia são coisas distintas, e que ao agir no domínio econômico o Estado o faz em um lugar que n
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Ler resposta e comentário →FC601578 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Suponha que Flávia, obedecendo a todos os trâmites legais, abriu uma empresa na cidade de Campinas para prestar o serviço de hotel e day care para cachorros e gatos. A atividade empresarial cresceu rapidamente e, em 1 (um) ano, ela já conta
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Ler resposta e comentário →FC601604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Com relação às normas constitucionais que visam proteger direitos e interesses dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.
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