Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816872 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, apresenta as ações e serviços públicos de saúde, os quais se integram em uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Uma das diretrizes que organizam esse sistema é o

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816873 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a participação das instituições privadas, é fato que:

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816874 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriorme

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816875 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social independente de contribuição à seguridade social será prestada a quem dela necessitar. Um dos objetivos dessa assistência é o/a:

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em uma reunião com professores e servidores de uma escola municipal, alguns dos participantes discutiam sobre o fundamento constitucional que orienta as políticas públicas da educação no Brasil, especialmente no que diz respeito ao papel do

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Edu

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme dita a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro abriga o seguinte entend

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças, resultado de um processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, evid

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Como determina a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade. É finalidade da educação:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O 81º do art. 210 da Constituição Federal estabelece que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo sua matrícula:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Tina é professora contratada pelo município de Sapezal para coordenar a área de alunos com necessidades especiais. Nos termos da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, aos portadores de de

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Adam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal atinentes ao exercício da profissão. Ele aprendeu que, nos termos da Constituição Federal, o ensino será ministrado co

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816887 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos sistemas de ensino, cabem aos municípios atuarem prioritariamente no/na:

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Como estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 212, parágrafo 5º, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento o/a:

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816889 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As primeiras orientações legislativas para o Ensino Religioso estão na Constituição Federal de 1988. O artigo 210 define a obrigatoriedade do Ensino Religioso na seguinte categoria de escolas:

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Dentre os princípios instituídos pelo Art. 221 do Capítulo V da Constituição da República de 1988, para as produções e programações de rádio e televisão, consta o que consiste em:

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816891 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O art. 221 do capítulo V da Constituição Federal provê os princípios que orientam a formação da grade de programação das emissoras de rádio e televisão. Esse mesmo artigo estabelece que a atividade de radiodifusão deve:

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816892 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade. Considerando essa disposição e de acordo com o ordenamento jurídi

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816893 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propriedade pode sofrer restrições, conforme ditado pelo constituinte. Uma dessas situações é vist

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816894 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Sobre essa Emenda, é correto afiançar que:

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816895 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019, para quem entra atualmente no serviço público no regime próprio de previdência (RPPS), será aposentado voluntariamente, desde que atendidos outros critérios cumulativamente, o servidor que

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →