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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBAM

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FC779987 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termo

IBAM · 2024

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FC779988 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal de 1988, "a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência so

IBAM · 2020

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FC779989 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos das lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais

IBAM · 2019

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FC779990 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No título da Constituição Federal sobre a ordem social, há uma seção dedicada à saúde. Considerando essas disposições constitucionais, é correta a seguinte afirmativa:

IBAM · 2024

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FC779991 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil faz menção expressa a vários benefícios previdenciários, dentre os quais não se encontra:

IBAM · 2016

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FC779992 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, integrando o sistema de seguridade social. No que tange aos fundamentos e diretrizes constitucionais que regem essa política públic

IBAM · 2026

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FC779993 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. Sobre esse atendimento, a Constituição estabel

IBAM · 2026

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FC779994 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades:

IBAM · 2025

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FC779995 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Estabelece o artigo 210 da Constituição Federal que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito:

IBAM · 2025

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FC779996 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:

IBAM · 2025

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FC779997 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”:

IBAM · 2025

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FC779998 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz do artigo 208 da Constituição Federal e do artigo 4º da LDB 9394/96, o atendimento educacional especializado deverá ser garantido:

IBAM · 2025

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FC779999 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, a valorização dos profissionais da educação escolar da rede pública deve garantir, na forma da lei, planos de carreira e ingresso:

IBAM · 2025

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FC780000 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 231 da Lei Orgânica de Arraial do Cabo prevê uma lista de despesas consideradas no escopo da “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Um dos itens dessa lista é:

IBAM · 2025

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FC780001 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a se

IBAM · 2025

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FC780002 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ensino Religioso no Brasil, pois:

IBAM · 2025

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FC780003 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:

IBAM · 2022

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FC780004 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui que a Educação é um direito social garantido, sendo promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa. Em conformidade com ess

IBAM · 2021

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FC780005 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc

IBAM · 2020

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FC780006 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O ensino religioso é muito debatido. Esse ensino pretende apresentar a diversidade do espírito religioso e a formação cidadã, que respeita as diferenças. Mostrando as diversas manifestações de cada religião, a escola ensina o princípio da t

IBAM · 2019

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FC780007 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA:

IBAM · 2025

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FC780008 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em determinado Estado da Federação foi aprovada Emenda Constitucional para determinar que os Municípios que o integram passem a adotar as determinações do Governador do Estado, a fim de que medidas de proteção ambiental ganhassem uniformida

IBAM · 2020

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FC780009 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo o artigo 227, § 1º, inciso II da Constituição Federal, o Estado deverá promover a criação de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem. No caso das pessoas com deficiência, uma das ações previst

IBAM · 2026

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FC780010 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

"A Constituição Federal de 1988 dispõe que não haverá pena:"

IBAM · 2024

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