FC839834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A concessão de licença de construir é exemplo, na Administração Pública, do exercício de poder:
CESGRANRIO · 2006
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO
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FC839835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a afirmação INCORRETA sobre o poder de polícia.
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC839836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a exigência que NÃO se relaciona ao exercício do poder de polícia administrativa.
CESGRANRIO · 2005
Ler resposta e comentário →FC839837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo. Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Marco é servidor público. Ele sofreu processo administrativo disciplinar perante comissão de inquérito, o qual foi arquivado por falta de provas. Após o arquivamento, a autoridade que chefiava a seção foi substituída. Seu sucessor determino
CESGRANRIO · 2013
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Entende-se por abuso de poder o
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC839840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia o texto abaixo para responder à questão. "PF prende 17 pessoas por fraude no INSS SÃO PAULO - A Polícia Federal, o Ministério Público e o INSS deflagraram, ontem, a Operação Zumbi, que prendeu 17 pessoas, no Pará, por suspeita de fraud
CESGRANRIO · 2005
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O chamado desvio de poder é vício do ato administrativo que deriva do(a):
CESGRANRIO · 2004
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Conveniência e oportunidade são elementos nucleares do poder administrativo
CESGRANRIO · 2008
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Os órgãos da Administração Pública atendem a sucessivos governos dos mais variados matizes políticos. Essa circunstância não afeta os órgãos administrativos dada a sua característica de
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os
CESGRANRIO · 2014
Ler resposta e comentário →FC839845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por: - ser representativo de um dos três poderes do Estado; - estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes; - não possuir s
CESGRANRIO · 2011
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Na organização administrativa brasileira, as unidades abstratas, sem personalidade jurídica própria, que sintetizam os vários círculos de atribuição do Estado, constituindo-se por um conjunto de competências, são os(as):
CESGRANRIO · 2008
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Na estrutura administrativa brasileira, as entidades se distinguem dos órgãos pela seguinte característica:
CESGRANRIO · 2008
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Segundo a melhor doutrina pátria, a expressão “Administração Pública”, em seu sentido subjetivo, pode significar “o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar atividades administrativas”. Sob esse p
CESGRANRIO · 2008
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Adotando-se o conceito de que órgãos públicos constituem centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, os órgãos públicos NÃO
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC839850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os órgãos públicos que compõem a atual estrutura administrativa brasileira podem ser definidos como “unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado” (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Admini
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC839851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Integram a Administração pública direta da União: I - o Ministério das Cidades; II - a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; III - as empresas públicas; IV- as autarquias da União. Estão corretos, APENAS, os ite
CESGRANRIO · 2008
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Os órgãos integrantes da Administração Pública
CESGRANRIO · 2008
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Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:
CESGRANRIO · 2006
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É correto afirmar que as empresas públicas:
CESGRANRIO · 2006
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Um advogado vinculado ao sistema BNDES foi designado para atuar em área de análise de propostas de indústrias nacionais com projetos inovadores. Nos termos da Lei nº 5.662/1971, foi estabelecido que a Agência Especial de Financiamento Indus
CESGRANRIO · 2024
Ler resposta e comentário →FC839856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica
CESGRANRIO · 2023
Ler resposta e comentário →FC839857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita p
CESGRANRIO · 2022
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