Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC839930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Constituem formas de interferência do Estado na ordem econômica: I - o exercício de seu poder de polícia administrativa, atuando como agente normativo e regulador da atividade econômica; II - a exploração direta de atividade econômica pelo

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC839931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Responde(m) pelos danos que os agentes públicos de uma autarquia federal causem, nessa qualidade, a terceiros, em decorrência de condutas comissivas, a

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC839932 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No sistema jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros rege-se pela teoria

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC839933 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quem responde pelos danos que os agentes públicos do Departamento de Trânsito do Acre (DETRAN /AC) causarem, nessa qualidade, a terceiros, em decorrência de condutas comissivas?

CESGRANRIO · 2009

Ler resposta e comentário →

FC839934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Responde(m) pelos danos que os agentes públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nessa qualidade, causarem a terceiros, em decorrência de condutas comissivas, a

CESGRANRIO · 2009

Ler resposta e comentário →

FC839935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

José, no exercício de suas funções de servidor público federal, irritou-se com o toque estridente do aparelho celular de Mário, enquanto este aguardava atendimento na repartição pública. Com o intuito de interromper o alto som da campainha,

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839936 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da responsabilidade civil da Administração, a jurisprudência e a melhor doutrina pátria reconhecem, com amparo na atual disciplina constitucional e legal da matéria, que o Brasil adota a teoria:

CESGRANRIO · 2007

Ler resposta e comentário →

FC839937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma viatura de Secretaria Municipal, fora do horário de expediente e dirigida por servidor, na contramão, abalroou um veículo particular, ocasionando-lhe perda total, sem vítimas. Neste caso, o:

CESGRANRIO · 2007

Ler resposta e comentário →

FC839938 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Tratando-se de responsabilidade do Estado, é correto afirmar que a:

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839939 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É correto afirmar que o parágrafo 6º do art. 37 da Constituição da República:

CESGRANRIO · 2004

Ler resposta e comentário →

FC839940 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos e seus agentes respondem, solidária e objetivamente, por danos causados a terceiros. PORQUE As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC839941 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um agente público, pertencente aos quadros de uma empresa pública federal prestadora de serviço público, no exercício de suas atribuições, veio a causar dano a terceiro usuário do serviço em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse c

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC839942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público efetivo, exercendo atividade de motorista de caminhão de propriedade de autarquia federal, em determinado dia, colidiu com o veículo conduzido por uma senhora, causando-lhe danos pessoais e materiais. Foi constatada a cu

CESGRANRIO · 2016

Ler resposta e comentário →

FC839943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O agente público, após ser condenado por crime cometido contra cidadão, havendo o trânsito em julgado da sentença penal e tendo o Estado pago a indenização à vitima, deve promover a denominada ação de

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

FC839944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à responsabilização civil do servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, pode-se afirmar corretamente que:

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos casos de responsabilidade civil objetiva do Estado, a Administração se exime de responder pelo dano sofrido pelo administrado se

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João Rodrigo se atira de uma passarela e cai sobre um automóvel oficial a serviço de um dos órgãos da União. João Rodrigo sofre sérios danos motores decorrentes do impacto com o veículo, que o impossibilitam, em caráter permanente, de exerc

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839947 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839948 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor, lotado e em exercício em um laboratório de uma universidade federal, por descuido, deixou uma sala, que deveria ser restrita, exposta ao público. O funcionário da empresa prestadora de serviços de limpeza efetuou, equivocadamen

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC839949 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmações abaixo, a propósito dos serviços públicos e de utilidade pública. I - Nenhum administrado titulariza direito subjetivo à prestação de serviço uti universi. II - O serviço uti singuli é sempre mensurável, devendo ser re

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839950 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Existem várias classificações para os serviços públicos. Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados

CESGRANRIO · 2016

Ler resposta e comentário →

FC839951 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os serviços públicos podem ser classificados quanto ao modo de satisfação do interesse coletivo. Essa classificação segrega os serviços uti singuli, que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos administrados,

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC839952 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um município do estado de Mato Grosso pretende instituir veículo leve sobre trilhos para melhorar a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes espaços que são percorridos pela comunidade local. No estudo para fixar o preço da passagem, é

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC839953 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Mário é usuário dos serviços de transportes públicos. Frequentemente, ele é surpreendido pela notícia de reajuste na cobrança das tarifas de transportes. Nos termos da legislação de regência, esse critério de revisão tarifária deve ser defi

CESGRANRIO · 2013

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →