Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da Federação com vistas à gestão associada de serviços públicos, o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio denomina-se

CESGRANRIO · 2013

Ler resposta e comentário →

FC840004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O consórcio público, para o cumprimento de seus objetivos, poderá: I – firmar convênios; II – receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades; III – ser contratado pela administração direta ou indireta

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840005 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor do Ipea, sociólogo de formação, apresentou um projeto para incrementar a atuação social efetiva dos movimentos populares, incentivando a sua organização e o planejamento das suas atividades e colaboração com órgãos do Poder Públ

CESGRANRIO · 2024

Ler resposta e comentário →

FC840006 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito das terceirizações no serviço público, considere as afirmações a seguir. I – É vedada a contratação de serviço de terceirização para atividade-fim da Administração Pública. II – A contratação de empresa para a prestação de serviç

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC840007 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São modalidades de concessões públicas, em sentido amplo, além das concessões de obras públicas e de uso de bem público, as de

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação ao controle de Administração Pública, são feitas as afirmações a seguir. I - O controle interno, no âmbito do Poder Executivo federal, é realizado por um sistema de órgãos específicos, de acordo com a Lei nº 10.180, de 06 de feve

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840009 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O art. 24 da Lei nº 10.180/2001 estabelece as competências dos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Considere as afirmações abaixo sobre as competências dos seus órgãos e unidades. I - Compete-lhes av

CESGRANRIO · 2011

Ler resposta e comentário →

FC840011 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do controle da Administração Pública, analise as proposições abaixo. I - No exercício do controle externo, os Tribunais de Contas têm competência para sustar a execução de atos administrativos eivados de ilegalidade. II - Os atos

CESGRANRIO · 2010

Ler resposta e comentário →

FC840012 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao examinar uma Tomada de Contas Especial, identificou a ocorrência de irregularidade geradora de dano ao erário devidamente quantificado. Considerando-se que o responsável pela irregularidade e pelo dan

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC840013 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 56/2007, ocorrendo a omissão de prestação de contas, falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União mediante convênio, desfalque, desaparecimento de dinheiro ou bens públicos, c

CESGRANRIO · 2011

Ler resposta e comentário →

FC840014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange ao controle externo da Administração Pública, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União

CESGRANRIO · 2009

Ler resposta e comentário →

FC840015 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão deseja comunicar que um certo servidor público está exercendo de forma negligente o cargo que ocupa. Nos termos da Constituição Federal, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e in

CESGRANRIO · 2019

Ler resposta e comentário →

FC840016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A criação de mecanismos institucionais de participação popular no processo de formulação e implementação de políticas sociais públicas foi uma conquista da sociedade civil no processo de construção da democracia no Brasil, cujos frutos apar

CESGRANRIO · 2009

Ler resposta e comentário →

FC840017 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No denominado controle jurisdicional, é assente que não se pode substituir o administrador quanto ao aspecto da decisão mais conveniente. Isso restringe o âmbito de atuação dessa espécie de controle à

CESGRANRIO · 2018

Ler resposta e comentário →

FC840018 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No Brasil, por influência norte-americana, houve a introdução de determinada forma de controle da constitucionalidade das leis, que permanece até hoje no texto constitucional. Trata-se do denominado controle

CESGRANRIO · 2015

Ler resposta e comentário →

FC840019 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No controle dos atos administrativos realizados pelo Poder Judiciário, deve ocorrer a sua circunscrição quanto ao aspecto da

CESGRANRIO · 2014

Ler resposta e comentário →

FC840020 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Contra o ato da administração pública que contrariar enunciado de súmula vinculante, o uso da reclamação somente será admitido após o esgotamento das vias administrativas. PORQUE O princípio da jurisdição una ou inafastabilidade do controle

CESGRANRIO · 2012

Ler resposta e comentário →

FC840021 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos administrativos caracterizados como discricionários NÃO estão sujeitos ao controle judicial em relação a

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840022 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O controle judicial dos atos administrativos se estende à investigação de sua I - motivação; II - finalidade; III - causa. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

CESGRANRIO · 2008

Ler resposta e comentário →

FC840023 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No Brasil, o Sistema de Controle Judicial adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público:

CESGRANRIO · 2007

Ler resposta e comentário →

FC840024 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O instrumento de controle jurisdicional da Administração que se caracteriza por ser a medida hábil contra a inércia do Poder Público em expedir regras necessárias e indispensáveis ao exercício de direitos e liberdades constitucionais é o(a)

CESGRANRIO · 2006

Ler resposta e comentário →

FC840025 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a única opção que NÃO representa modalidade de controle judicial da Administração Pública.

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

FC840026 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É correto afirmar, acerca do controle jurisdicional dos atos administrativos, que:

CESGRANRIO · 2005

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →