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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

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FC801496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo praticado pelo gestor público com determinada liberdade de escolha, de acordo com os termos e limites legais, quanto ao seu conteúdo, o seu modo de realização, a sua oportunidade e a sua conveniência, é o ato administra

FEPESE · 2023

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FC801497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às espécies de atos administrativos apontados pela doutrina, analise os conceitos apresentados e assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2023

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FC801498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos. Coluna 1 Tipo de ato administrativo 1. Atos simples 2. Atos individuais 3. Atos de gestão 4. Atos gerais 5. Atos de expediente Colun

FEPESE · 2023

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FC801499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos. Coluna 1 Tipo de ato administrativo 1. Decreto 2. Resolução 3. Instrução normativa 4. Portaria 5. Despacho Coluna 2 Definição/Características ( )

FEPESE · 2023

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FC801500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise a definição abaixo: Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, criada por lei. Equivalendo a uma averbação, fica fazendo parte do documento original. Bas

FEPESE · 2023

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FC801501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo sobre os atos administrativos: Atos administrativos complexos são aqueles formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. Os particulares delegatários de função administrativa, a exemplo de

FEPESE · 2022

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FC801502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do ato administrativo cuja eficácia somente será obtida pela ratificação de outro agente e o ato administrativo decorrente da rotina interna da administração pública, respectiva

FEPESE · 2019

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FC801503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo praticado pela administração pública com alguma dose de liberdade, pautado em critérios de oportunidade e conveniência, é chamado:

FEPESE · 2018

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FC801504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que pode ser relacionada ao termo “regimento interno”.

FEPESE · 2018

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FC801505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.

FEPESE · 2017

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FC801506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É correto afirmar sobre o ato administrativo.

FEPESE · 2016

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FC801507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo acerca dos atos administrativos: 1. Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância. 2. Objeto ou conteúdo é o pressuposto de fato e de dir

FEPESE · 2015

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FC801508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de ato administrativo que é formado pela manifestação de vontade de dois ou mais de órgãos independentes entre si.

FEPESE · 2015

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FC801509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em um ato administrativo, “a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas acerca de questões que lhes são postas a exame” designa um(a):

FEPESE · 2013

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FC801510 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A propósito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

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FC801511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

é obrigação de toda repartição pública, desde que requerido pelo interessado, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, fornecer certidões:

FEPESE · 2012

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FC801512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes, denominam-se:

FEPESE · 2012

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FC801513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos administrativos unilaterais que contêm uma declaração de vontade da Administração, objetivando a concretização de negócios jurídicos, conferindo certa faculdade ao particular nas condições impostas por ela, são atos:

FEPESE · 2011

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FC801514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo unilateral discricionário, por meio do qual a Administração manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado, pode ser classificado como ato de:

FEPESE · 2011

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FC801515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os atos administrativos utilizados para a expedição de autorização e licença e que denotam aquiescência da Administração, no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular, classificam-se como:

FEPESE · 2011

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FC801516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo unilateral por meio do qual a administração vinculadamente faculta a alguém a sua inclusão em estabelecimento governamental para gozo de um serviço público denomina-se:

FEPESE · 2011

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FC801517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.

FEPESE · 2011

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FC801518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC801519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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