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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

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FC802313 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando inviável a competição, em especial no caso da aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante co

FEPESE · 2026

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FC802314 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. No cotidiano da Administração Pública, ocorreram os seguintes fatos: 1. Contratação de serviço, que só é fornecido por produtor exclusivo. 2

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FC802315 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licita

FEPESE · 2026

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FC802316 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Peroba pretende realizar a aquisição de equipamento que só pode ser fornecido por importador (representante comercial no Brasil) exclusivo. No processo administrativo da aquisição con

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FC802317 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei 14.133/2021 estabelece que é dispensável a licitação para alguns casos, entre eles, para contratação de obras e serviços de engenharia que envolvam valores inferiores a:

FEPESE · 2025

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FC802318 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo a respeito das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. 1. A dispensa de licitação ocorre quando a lei autoriza a contratação direta em situações específicas, como emergência, guerra ou pequeno val

FEPESE · 2025

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FC802319 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: A secretaria de cultura de um município necessita contratar o renomado artista plástico brasileiro Romero Britto para realizar uma intervenção artística urbana de grande porte na praça central da ci

FEPESE · 2025

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FC802320 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com documentos elencados

FEPESE · 2024

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FC802321 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a licitação quando:

FEPESE · 2024

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FC802322 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos, para que seja possível à Administração demonstrar a inviabilidade de competição e realizar

FEPESE · 2024

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FC802323 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições sobre dispensa e inexigibilidade. 1. É inexigível a licitação nos casos de contratação de profiss

FEPESE · 2024

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FC802324 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

FEPESE · 2024

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FC802325 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É um exemplo de caso em que é inexigível a licitação:

FEPESE · 2024

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FC802326 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável.

FEPESE · 2024

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FC802327 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise a seguinte situação: A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado município realizou a cotação de três orçamentos com diferentes empresas, para contratar um treinamento sobre Conselhos Municipais. O treinamento deve s

FEPESE · 2024

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FC802328 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: O museu Hans Müller (entidade pública municipal) pretende realizar uma contratação que tem como objeto a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, que são ineren

FEPESE · 2023

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FC802329 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância em que é dispensável a licitação.

FEPESE · 2023

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FC802330 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: a secretaria de cultura de um município pretende contratar um famoso violinista (profissional do setor artístico) por meio de seu empresário exclusivo. O violinista é consagrado pela crítica especia

FEPESE · 2023

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FC802331 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deve ser instruído com os seguintes documentos: 1. Critério de julgamento das propostas. 2. Razão da escolha do contratado. 3. Comprova

FEPESE · 2023

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FC802332 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, a li

FEPESE · 2023

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FC802333 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: 1. Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. 2. Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças rara

FEPESE · 2022

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FC802334 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que a indicação seja formalmente justificada, nas seguintes hipóteses: 1. Quando o fornecedor, em

FEPESE · 2022

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FC802335 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a seguinte situação hipotética: O museu Dante Alighieri é uma entidade pertencente à estrutura administrativa do município de Tulipa. O museu pretende contratar pelo preço de R$ 50.000 uma associação de pessoas com deficiência, se

FEPESE · 2022

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FC802336 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um município da federação pretende contratar serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Nesse caso, a licitação é:

FEPESE · 2022

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