FC600446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC600451 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após apuração dos órgãos competentes, constatou-se que determinada permissionária de serviço público municipal, no âmbito do Município de Abreu e Lima, tinha infringido norma de proteção ambiental. Em razão da afronta ao meio ambiente, é co
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600452 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em razão de requerimentos administrativos relacionados à transferência de outorgas conferidas a permissionários ou autorizatários falecidos, especificamente sobre a transferência da titularidade de direito de uso de ponto de táxi a herdeiro
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600453 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Estado de Pernambuco pretende, em razão da inexecução parcial de determinado contrato administrativo celebrado com a sociedade empresária Alfa, declarar a caducidade da concessão, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, cons
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600461 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, a legislação que trata sobre a matéria, de forma a melhor se informar sobre a temática. Ne
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A receita do pequeno Município Delta compõe-se, basicamente, de royalties decorrentes dos lucros obtidos com a exploração do petróleo, na forma do §1º do Art. 20 da Constituição da República. A fim de promover a construção, a ampliação e a
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão patrocinada, para a formação de parceria público-privada, com a sociedade empresária Delta. O ajuste celebrado,
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal. À luz da legislação de regência, é correto afirmar que:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Estado do Ceará publicou edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada, na modalidade patrocinada. Interessada em participar do referido processo licitatório, a entidade privada Alfa, por meio de seus advogados,
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria público-privada, mais especificamente um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pe
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600470 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), o legislador considerou importante viabilizar a infraestrutura e a prestação de serviços públicos que, por si só, não gerariam interesse comercial se estruturados conforme a Lei de
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600472 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais disso, há o interesse, por parte dos respectivos Prefeitos, de que a União integre a referid
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre si para fomentar o turismo regional. À luz da legislação de regência, a cláusula do contr
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600477 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Visando à otimização dos serviços de atenção básica, três entes federados decidiram celebrar um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, para a implementação e administração conjunta de um programa de saúde. No contrato
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600481 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após tomar posse no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Carlos participou, na qualidade de ouvinte, de uma palestra ministrada por um Promotor de Justiça da referida instituição, cuja temática central envolv
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600482 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A organização da sociedade civil Nino, que busca, diuturnamente, promover e defender os Direitos Humanos, apresentou proposta ao Estado de Pernambuco para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado cidadão mantém relação jurídica com a autarquia Alfa, integrante da Administração Pública indireta do Poder Executivo do Estado Sigma. Por outro lado, precisava utilizar, junto à empresa pública Delta, vinculada à mesma estrutur
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Janaína, moradora do Distrito Federal, pretende viajar de ônibus para Rio Verde, a fim de visitar seus pais e irmãos. Influenciada por uma amiga, Janaína resolve adquirir pela plataforma Buser uma passagem de ida e volta para aquela agradáv
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Suponha que o serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul tenha sido objeto de delegação. Após regular procedimento licitatório com a participação de sete concorrentes, a sociedade empresária Transpan
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregular um convênio firmado por uma Secretaria do Município de Muribeca, imputando à gestora o pagamento do débito apurado e determinando a remessa dos autos ao Ministério Público para apur
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A pessoa jurídica Mévio S/A, através de sua subsidiária Mévio e Tício Ltda., venceu licitação, no ano de 2020, para prestação de serviços ao Município X. Após o recebimento de representação noticiando fatos ilícitos, o Ministério Público in
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que foi instaurado um processo administrativo para apuração da responsabilidade da entidade privada, que será conduzido por uma comissão designada pela autoridade instauradora e composta por
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Alfa, sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, participou de licitação na modalidade de concorrência, saiu-se vitoriosa e, ao final, teve adjudicado o objeto do contrato. Os concorrentes preteridos, por sua vez, informa
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →