Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC666107 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos conceitos e nas normas acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item a seguir. Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada, pode‑se configurar

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o regime jurídico dos atos administrativos, julgue o item seguinte. Suponha‑se que um prefeito de determinado município tenha editado um decreto municipal que suspende o pagamento de gratificações que já haviam sido incorporada

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666109 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto ao ato administrativo, julgue o item seguinte. O ato de gestão é aquele praticado pela Administração Pública com prerrogativas de autoridade, de forma unilateral e coercitiva em relação ao administrado.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666110 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir. O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de criar normas que se substitua a lei sempre que houver uma omissão do Poder

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666111 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 9.784/1999 e em suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. O princípio da legalidade assegura ao agente público inovar no ordenamento jurídico

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos poderes administrativos, especialmente acerca do poder regulamentar, julgue o item seguinte. O poder regulamentar confere ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de inovar o ordenamento jurídico, expedindo atos com força d

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos agentes públicos, dos poderes administrativos, do controle da Administração Pública e do processo administrativo, julgue o item a seguir. Quando o secretário de saúde municipal ordena que um diretor de hospital elabore relatórios

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os poderes administrativos são instrumentos da Administração Pública para concretizar as suas atividades. Com base nessa informação, julgue o item a seguir. O exercício do poder disciplinar deve ocorrer em consonância com os princípios da a

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. O poder disciplinar permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores públicos.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os admi

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666117 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XXI, o poder de polícia compreende a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individua

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públ

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666119 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a não coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade positiva.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666120 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue o item a seguir. O poder de polícia é uma atividade típica do Estado destinado à prevenção e à repressão da prática de crimes, com a finalidade de assegur

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os poderes administrativos são instrumentos da Administração Pública para concretizar as suas atividades. Com base nessa informação, julgue o item a seguir. É possível a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. A discricionariedade e a coercibilidade são características do poder de polícia da Administração Pública, que deve sempre recorrer previamente ao Poder Judiciário para validar as

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir. A fase de fiscalização do poder de polícia refere‑se à aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir. Entre as características do poder de polícia administrativa, encontram‑se a discricionariedade e a autoexecutoriedade.

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos poderes administrativos, assim como do uso e do abuso de poder, julgue o item a seguir. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária, pois o seu objetivo não é reprimir a prática de crimes, mas limitar o exercício

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir. O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites legais não pode ser considerado abuso de poder, pois, para sua caracterização, exige‑se que

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue o item a seguir. O desvio de finalidade é uma forma de abuso de poder que, para sua caracterização, deve, necessariamente, estar presente uma ação comissi

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos poderes administrativos, assim como do uso e do abuso de poder, julgue o item a seguir. Para que se configure o abuso de poder, é necessário que o agente público pratique uma ação concreta no exercício de suas funções, não sendo

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficia

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

FC666130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficia

QUADRIX · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →