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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

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FC666827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle pr

QUADRIX · 2025

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FC666828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O órgão de assessoramento jurídico da Administração realizará o controle prévio de legalidade e de mérito das contratações.

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FC666829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A análise jurídica pode ser dispensada em casos definidos pela autoridade competente, levando em consideração o baixo valor, a sim

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FC666830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A publicidade do edital de licitação será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas, mediante divulgação e manutenção

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FC666831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdên

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FC666832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Na fase de habilitação, é verificado o conjunto de informações e documentos nec

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FC666833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Após a entrega dos documentos para a habilitação, em regra, não será permitida

QUADRIX · 2025

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FC666834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitantevencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de j

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FC666835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca das fases e das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, ainda que seja

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FC666836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. A habilitação econômico‑financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licitante para cumprir as obrigações do futuro

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FC666837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou que permanecerem acima do orçamento estimado para a con

QUADRIX · 2025

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FC666838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro critério de desempate será uma disputa final, hipótese em que os licitan

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FC666839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumen

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FC666840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Quanto ao encerramento de um procedimento licitatório, deverá ser assegurada a manifestação prévia dos interessados nos casos de anulação e adjudicação.

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FC666841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A fase da habilitação é dividida em fiscal, social, trabalhista, técnica, jurídica, societária e econômico‑financeira.

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FC666842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a fase de julgamento.

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FC666843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Quanto à qualificação econômico‑financeira, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucra

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FC666844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou

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FC666845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

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FC666846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. Ao final da fase de apresentação de propostas e lances, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prévio d

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FC666847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. Na fase de habilitação, não será exigida do licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência

QUADRIX · 2025

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FC666848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue

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FC666850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obr

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