FC686730 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A inscrição de um débito em dívida ativa por parte de um Conselho Profissional deve ocorrer
QUADRIX · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX
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FC686731 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação aos princípios e aos critérios adotados pela legislação nos processos administrativos, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no processo administrativo.
QUADRIX · 2025
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A respeito dos direitos e deveres dos administrados, em conformidade com as disposições da Lei que regula o processo administrativo, Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686734 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final. Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.
QUADRIX · 2025
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Assinale a opção correta, acerca dos princípios básicos do processo administrativo, bem como a respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686737 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo. Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei
QUADRIX · 2025
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No que diz respeito à Lei nº 9784/1999, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
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A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e da Administração indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimen
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686740 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação à tramitação de processos administrativos nas organizações públicas, é correto afirmar que
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686741 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686742 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto à Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686743 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao atuar em um processo administrativo que tramita na Administração Pública Federal, determinado servidor público verificou que havia interesse direto na matéria discutida no feito. Ainda assim, esse servidor público considerou que havia co
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686744 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação ao controle de documentação de processos administrativos, assinale a opção correta, em relação ao tema de juntada de documentos.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686745 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Tereza é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e foi intimada a prestar depoimento. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, a intimação de Tereza deve ocorrer com antecedê
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta a respeito da elaboração e da expedição de notificações nas organizações públicas.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686747 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As decisões da Administração Pública devem ser expressas em processo administrativo e privilegiar a segurança jurídica, sem prejuízo dos demais princípios constitucionais aplicáveis à atuação estatal. Com base nessa informação, assinale a o
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686748 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca dos recursos administrativos.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686749 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma empresa protocolou um requerimento no CRM‑ES solicitando providências da Administração em relação à conduta de prestadores de serviço do Conselho, que afetaram a sua esfera jurídica. Após análise, o pedido foi indeferido, sob a alegação
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686750 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um cidadão teve um pedido de licença ambiental negado por uma autoridade administrativa e desejava interpor um recurso administrativo para reverter a decisão. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção corre
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base na Lei nº 9.784/1999, bem como no Decreto nº 9.830/2019, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Durante um processo administrativo no CRO‑AC, um administrado solicitou a prorrogação de prazo para apresentar documentos, alegando motivos de saúde. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta,
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC686753 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação aos conceitos e aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
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