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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Consoante o disposto no artigo 7º da Lei n.º 14.133/2021, trata-se de incumbência da autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou de quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agente

SELECON · 2026

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FC816370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A comissão de contratação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será formada por agentes públicos indicados pela administração, com a função de receber, de examinar e de julgar documentos relativos às l

SELECON · 2025

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FC816371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O agente público a atuar como agente de contratação, gestor e fiscal de contratos tem de cumprir alguns requisitos para ser designado ao cargo. Nesse sentido, é necessário:

SELECON · 2025

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FC816372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, deve preencher necessariamente certos requisitos qualificados. Um desses requisitos é:

SELECON · 2024

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FC816373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante a condução de um procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar uma sequência lógica de fases, destinada a assegurar o planejamento adequado, a ampla competitividade e o julgamento objetivo das propostas, conforme d

SELECON · 2026

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FC816374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As fases do processo licitatório seguem uma ordem coerente. Porém, desde que previsto no edital e mediante ato motivado com demonstração das vantagens consequentes, poderá haver uma inversão dessas fases. Nesse caso, antecede as fases de ap

SELECON · 2026

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FC816375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A fase do processo licitatório em que ocorre o estudo técnico preliminar e a estimação orçamentária é denominada fase:

SELECON · 2026

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FC816376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Prefeitura da Cidade de Mato Lindo abriu processo licitatório para fins de registro de preços, com o objetivo de adquirir material de consumo hospitalar. Na fase preparatória do processo licitatório, realizou procedimento público de inten

SELECON · 2026

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FC816377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, corresponde a um procedimento que se aplica na fase da licitação denominado:

SELECON · 2025

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FC816378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na forma do art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação deve observar uma sequência de fases. Após a fase preparatória, em sequência, vem a fase de:

SELECON · 2025

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FC816379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A licitação é o procedimento por meio do qual o Poder Público procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previstos no edital. Consta entre os objetivos do processo licitatório:

SELECON · 2025

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FC816380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No processo licitatório, a fase que poderá anteceder, mediante ato motivado com explicação dos benefícios decorrentes, às fases de apresentação das propostas e lances, quando for o caso, e o julgamento, desde que expressamente previsto no e

SELECON · 2025

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FC816381 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, um dos objetivos do processo licitatório é:

SELECON · 2024

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FC816382 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Na instrução do processo licitatório, o estudo técnico preliminar é o documento que dá base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico. A constituição desse documento ocorre na:

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FC816383 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Art. 21 da Lei n.º 14.133/2021 trata de instrumentos que antecedem a divulgação do edital, focando na transparência e na participação, facultando à Administração convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica,

SELECON · 2026

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FC816384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, o instrumento que precede a contratação e visa a demonstrar a viabilidade da contratação é denominado:

SELECON · 2025

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FC816385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A antiga Lei do Pregão foi substituída pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), que deu preferência para o uso da modalidade do pregão eletrônico, sendo seu uso obrigatório para:

SELECON · 2026

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FC816386 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado órgão da Administração Pública precisa de soluções tecnológicas avançadas e adaptáveis às suas necessidades específicas, mas não as encontrou disponíveis no mercado. Diante da impossibilidade de as especificações técnicas serem

SELECON · 2026

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FC816387 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O leilão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021. Essa modalidade se particulariza pela concentração de diversos atos destinados à seleção da proposta mais vantajosa em uma única oportunidade. Quanto ao leilão, a

SELECON · 2026

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FC816388 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma autarquia federal contrata, com frequência, serviços comuns e especiais de engenharia. As modalidades de licitação aplicadas a esses serviços são, respectivamente:

SELECON · 2026

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FC816389 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo" é utilizada quando a Administração Pública deseja:

SELECON · 2026

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FC816390 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Inciso XI, do § 1º, do Art. 32, da Lei n.º 14.133/2021, é obrigatório que o processo licitatório seja conduzido por uma comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos perte

SELECON · 2026

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FC816391 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação aplicável para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada:

SELECON · 2025

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FC816392 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de preços estabelecidos na Lei 14.133/2021 são:

SELECON · 2025

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