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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351853 · Direito Constitucional

Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é

Instituto Consulplan · 2019

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FC351854 · Direito Constitucional

“O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses ant

Instituto Consulplan · 2023

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FC351855 · Direito Constitucional

Luan, 20 anos, casado, analfabeto, domiciliado no município de Girassol, é representante dos moradores do bairro Estrela Sul e bastante atuante na política local. Sua intenção é se candidatar ao cargo de vereador, a fim de dar continuidade

Instituto Consulplan · 2023

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FC351856 · Direito Constitucional

Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o di

Instituto Consulplan · 2023

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FC351857 · Direito Constitucional

No mês de janeiro do ano anterior ao qual ocorrerão as eleições, Mírio, com seus recém-completados vinte e nove anos de idade, decide que concorrerá a um mandato eletivo. As opções que lhe vieram à mente diziam respeito aos cargos de Vice-G

Instituto Consulplan · 2022

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FC351858 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351859 · Direito Constitucional

Certo vereador, eleito pelo partido Y, decidiu dele se desfiliar por questões pessoais, não amparadas em lei. O Ministério Público Eleitoral, então, promoveu uma ação de perda de mandato em face do vereador. Conforme dispõe a Constituição F

Instituto Consulplan · 2024

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FC351860 · Direito Constitucional

No tocante à organização político-administrativa do Estado brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como entidade federativa e dispôs sobre sua autono

Instituto Consulplan · 2024

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FC351861 · Direito Constitucional

A organização do Estado, nos termos da Constituição Federal brasileira, é estruturada de acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na Carta Magna. Essa organização compreende a divisão e atuação dos Poderes, a distribuição de comp

Instituto Consulplan · 2024

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FC351862 · Direito Constitucional

A federação é cláusula pétrea do texto constitucional, ou seja, não pode ser objeto de emenda constitucional que seja tendente à sua abolição. Todavia, a federação poderá sofrer alterações em sua estrutura. As alterações na estrutura dos Es

Instituto Consulplan · 2024

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FC351863 · Direito Constitucional

"Trata-se da pessoa jurídica de direito público interno, sem personalidade internacional, autônoma, com competências administrativas e legislativas enumeradas pela Carta Magna. É esse ente federativo que representa a República Federativa do

Instituto Consulplan · 2024

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FC351864 · Direito Constitucional

Segundo o Art. 18 da CF/88, "a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição". Os Territórios não são

Instituto Consulplan · 2024

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FC351865 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, por meio de lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, com

Instituto Consulplan · 2023

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FC351866 · Direito Constitucional

A criação, incorporação e fusão de Estados e Municípios devem obedecer a procedimentos específicos. Nesse sentido, para que ocorra quaisquer dessas três ações, tanto Estados quanto municípios partilham da seguinte incumbência:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351867 · Direito Constitucional

Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir para formar um único Estado, que será denominado Prosperidade. As populações dos respectivos

Instituto Consulplan · 2023

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FC351868 · Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Atualmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, Brasília e demais Municípios, todos

Instituto Consulplan · 2023

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FC351869 · Direito Constitucional

A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu Art. 18, o qual dispõe que “a organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mun

Instituto Consulplan · 2023

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FC351870 · Direito Constitucional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – os quatro entes federativos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira, possuem a capacidade de auto-organização e exercem uma parcela do poder político do Estado br

Instituto Consulplan · 2023

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FC351871 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351872 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 trata em seu Título III sobre a “Organização do Estado”. Logo em seu Art. 18 prescreve que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Fe

Instituto Consulplan · 2023

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FC351873 · Direito Constitucional

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende União, Estados e Municípios. Considera- se também um ente autônomo integrante da República:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351874 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios

Instituto Consulplan · 2023

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FC351875 · Direito Constitucional

De acordo com o tema liberdade de crença no texto constitucional, segundo o Art. 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2022

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FC351876 · Direito Constitucional

A organização do Estado brasileiro comporta normas político- -administrativas que devem ser observadas pelos entes da Federação. Nesse sentido, entende-se que:

Instituto Consulplan · 2022

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