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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351925 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 prevê que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Tend

Instituto Consulplan · 2022

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FC351926 · Direito Constitucional

Sobre as competências do município concorrentes do Estado e da União, analise as assertivas a seguir. I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e superio

Instituto Consulplan · 2022

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FC351927 · Direito Constitucional

O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto di

Instituto Consulplan · 2022

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FC351928 · Direito Constitucional

Compete aos Municípios, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2022

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FC351929 · Direito Constitucional

Lei, de iniciativa do Legislativo Municipal, determina o uso de “torneiras econômicas nas escolas municipais”. O Prefeito ingressa com ação de inconstitucionalidade em face da lei, uma vez que afirma ser privativa do Chefe do Executivo a ad

Instituto Consulplan · 2022

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FC351930 · Direito Constitucional

No que tange à competência legislativa em âmbito municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Não é possível a fixação pela Constituição Estadual de número máximo de vereadores proporcionalmente à população do

Instituto Consulplan · 2022

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FC351931 · Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO compete aos Municípios:

Instituto Consulplan · 2021

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FC351932 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o serviço de:

Instituto Consulplan · 2021

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FC351933 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garantiu à população uma série de direitos e garantias fundamentais que dependem exclusivamente de uma atuação estatal. Entretanto, a ineficiência da máquina pública

Instituto Consulplan · 2020

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FC351934 · Direito Constitucional

“Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que para a composição das Câmaras será observado o limite máximo de _____ vereadores, nos municípios de mais de oitenta mil habitantes e de até cento e vinte mil habitantes.” Assi

Instituto Consulplan · 2020

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FC351935 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado. A respeito d

Instituto Consulplan · 2020

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FC351936 · Direito Constitucional

Quando se fala em administração tributária e controle da administração pública, faz-se necessário ter em mente que na administração pública, para que se tenha algo para administrar, antes é necessário tomar todas as medidas legais para que

Instituto Consulplan · 2020

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FC351937 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2020

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FC351938 · Direito Constitucional

Considerando os dados obtidos no sítio eletrônico do IBGE (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/suzano/panorama), a população estimada da cidade de Suzano para 2019 é de 297.637 habitantes. A Lei Orgânica do Município, a fim de observar o

Instituto Consulplan · 2019

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FC351939 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2019

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FC351940 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seus artigos 29 e 30, sobre os municípios. Estabelece taxativamente, inclusive, a composição das Câmaras Municipais, fixando um limite máximo vereadores em razão da quantidade de habitantes dos muni

Instituto Consulplan · 2019

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FC351941 · Direito Constitucional

Considerando o contido na Constituição da República, leia as assertivas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem pre

Instituto Consulplan · 2019

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FC351942 · Direito Constitucional

De acordo com o comando constitucional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2019

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FC351943 · Direito Constitucional

Conforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir. I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. III. Manter, com a c

Instituto Consulplan · 2019

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FC351944 · Direito Constitucional

O Presidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou que o montante da despesa com a remuneração dos Vereadores alcançou 4,5% da receita do município. Na situação hipotética, pode-se a

Instituto Consulplan · 2019

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FC351945 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Município reger-se-á por Lei Orgânica, a qual obedecerá, dentre outros, ao seguinte preceito:

Instituto Consulplan · 2019

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FC351946 · Direito Constitucional

Determinado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos da Constituição Federal,

Instituto Consulplan · 2019

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FC351947 · Direito Constitucional

Os Territórios Federais não são considerados entes federativos. Na verdade, eles integram a estrutura da União, sendo assim considerados espécies de autarquias territoriais desse ente federativo. Em relação aos Territórios, assinale a afirm

Instituto Consulplan · 2024

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FC351948 · Direito Constitucional

O Território Federal e o Distrito Federal possuem tributação específica disposta também da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB. Sobre esses dois entes e os impostos, é correto afirmar que:

Instituto Consulplan · 2024

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